Nova lei redefine a base territorial dos projetos na Guiné-Bissau

A Guiné-Bissau aprovou uma nova lei que estabelece as bases do ordenamento territorial e do planejamento urbano. A Lei 14/2026, de 24 de julho, cria um quadro nacional para organizar usos do solo e orientar a localização de intervenções públicas e privadas. Receba todas as análises e informações da Geocracia pelo WhatsApp A entrada em vigor está prevista para 22 de outubro de 2026. Até lá, órgãos públicos, investidores e profissionais envolvidos em infraestrutura, construção e desenvolvimento imobiliário terão de identificar como os projetos serão enquadrados pelas novas regras. A mudança acrescenta…