Em uma decisão proferida semana passada (7 de fevereiro de 2024), o Tribunal de Contas da União (TCU) expressou preocupações sobre a eficiência dos sistemas operacionais da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Segundo a análise realizada pela Corte, as ferramentas de fiscalização dos imóveis sob a gestão da entidade estão utilizando tecnologia ultrapassada e sofrem com a falta de dados para a identificação precisa dos ativos. Leia a íntegra do acórdão.
O relator do processo, Ministro Jonathan de Jesus, encaminhou o relatório do TCU ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, recomendando que a Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU realize monitoramentos anuais na SPU para avaliar o progresso na melhoria dos sistemas de controle da entidade. Para o ministro Vital do Rego, a secretaria seria “a maior corretora imobiliária do mundo” por força do alto volume financeiro de seus ativos.
A SPU, vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, é encarregada da gestão dos ativos imobiliários da União, que totalizam cerca de 740 mil propriedades, avaliadas em aproximadamente R$ 1,35 trilhão. O TCU identificou a existência de pelo menos 720 imóveis com irregularidades, incluindo falta de documentação, pendências obrigatórias não resolvidas e problemas na entrega dos imóveis. Além disso, cerca de 112 imóveis da União estão desocupados há mais de 30 anos.
Entre os problemas identificados estão a ausência de dados que permitam a análise das questões encontradas durante as fiscalizações. O TCU observou que 65% dos formulários analisados no período de 2018 a 2022 não possuíam informações de registro dos bens fiscalizados e não continham campos para o registro das irregularidades encontradas.
Em resposta às preocupações levantadas, a Secretaria do Patrimônio da União afirmou que tem progredido desde 2023 no processo de digitalização dos dados. Além disso, anunciou o lançamento de um programa de “democratização dos imóveis da União”, priorizando a destinação dos imóveis para políticas públicas.
