A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), organização que luta para defender e preservar direitos dos cidadãos dos EUA, afirmou na semana passada que algumas agências do país, como o Departamento de Segurança Nacional (DHS) e órgãos que tratam das alfândegas, proteção de fronteira e controle imigratório, estariam comprando sem ordem judicial grandes quantidades de dados de localização dos celulares de cidadãos americanos.
Os contratos com empresas que mapeiam e vendem dados privados, como a Venntel e a Babel Street, vêm desde 2017, mas continuaram na administração Biden e, em alguns já foram até renovados, como no caso da agência de imigração, a ICE (Immigration and Customs Enforcement), que assinou novo acordo com a Venntel a expirar em 2023.
De acordo com a ACLU, foram compradas “enormes quantidades” de informação, apesar de a Suprema Corte dos Estados Unidos proteger os dados de localização de celulares contra o acesso do governo sem ordem judicial. Segundo levantamento da entidade, o DHS usou “milhões de dólares dos contribuintes (…) para comprar acesso à informação de localização de telefones celulares” de cidadãos americanos e estrangeiros por meio de dados vendidos pela Venntel e Babel Street.
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“A Suprema Corte deixou claro que o histórico de localização de nossos celulares revela muitas informações privadas e merece a proteção total da Quarta Emenda [à Constituição americana, que protege os cidadãos de registros e apreensões arbitrárias]”, afirmou em nota Nathan Freed Wessler, vice-diretor do Projeto de Discurso, Privacidade e Tecnologia da ACLU.
Em 2020, o Wall Street Journal noticiou que o ICE e o CBP, serviço de alfândegas e proteção de fronteiras compraram sem ordem judicial dados para acessar a localização confidencial de cidadãos. Em seguida, a ACLU entrou com uma ação judicial para obrigar as agências a protegerem essas informações.
Volume ‘assombroso’ de dados de localização
A ACLU garante que o volume de informação confidencial ao qual o DHS teve acesso seria “assombroso”. De acordo com o site Politico, em um e-mail de fevereiro de 2017 enviado ao ICE para oferecer os serviços da Venntel a agências governamentais, um funcionário se gabava de ter coletado dados de localização de mais de 250 milhões de dispositivos móveis e processado mais de 15 bilhões de pontos de dados de localização por dia.
Em um material de marketing, a Venntel garante que todos os usuários rastreados optam pela “coleta de dados de localização” e que nenhum dado pessoal foi coletado. Mas em um e-mail entre a empresa e o ICE, outro funcionário diz que “existem meios pelos quais os identificadores e a respectiva localização podem ser combinados”, ou seja, os dados podem ser facilmente ligados a pessoas, mesmo sem vinculação prévia.
Wessler pediu ao governo Biden que divulgue o memorando interno que o DHS usa para justificar a compra e o uso de dados de localização. “Essas agências parecem totalmente cientes de que estão explorando um enorme desastre de privacidade neste país. E que a mesma leva de dados que eles podem comprar para o que quiserem também podem ser comprados por qualquer outra pessoa para tentar atingir seus agentes”, disse o diretor da ACLU ao Politico.
As leis de privacidade propostas no país buscam combater a coleta e a venda de dados de localização, mas, de acordo com o último texto em debate no Congresso, a comercialização de dados para agências governamentais estaria excluída desses casos.
O senador Ron Wyden, do Oregon, apresentou, em abril do ano passado, um projeto para tentar impedir que essa situação continue: “Apesar das reivindicações dos agentes de dados, ninguém que baixa um aplicativo acha que está dando permissão para renunciar aos direitos da Quarta Emenda e deixar o governo seguir todos os seus movimentos”, disse Wyden.
