Segundo Danilo Paulo, da Teletime, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu como prioridade para 2025 o aprofundamento dos estudos regulatórios sobre satélites não geoestacionários, especialmente os de baixa órbita (LEO). A decisão foi tomada pelo Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações (C-INT), sob presidência do conselheiro Alexandre Freire, e reflete a crescente relevância desses sistemas diante da expansão de constelações como a da Starlink, cuja nova geração teve recente autorização condicionada à realização de análises mais robustas.
O movimento da Anatel visa antecipar-se a desafios técnicos, regulatórios e concorrenciais relacionados ao uso intensivo do espaço orbital por grandes operadores. Além do C-INT, o Comitê de Espectro e Órbita (CEO) também foi incumbido de avaliar questões como sustentabilidade espacial, segurança de redes, uso eficiente do espectro radioelétrico e o impacto da concentração de mercado. A própria Agenda Regulatória 2025–2026 já previa uma análise de impacto regulatório (AIR) sobre o tema, mas os recentes desdobramentos levaram a agência a antecipar os trabalhos.
De acordo com o conselheiro Alexandre Freire, a concentração de satélites por conglomerados internacionais pode ameaçar a dinâmica concorrencial e dificultar o acesso ao mercado por novos operadores. Para ele, o espaço exterior deve ser tratado como um bem comum da humanidade, com regulação internacional que assegure o uso equitativo das órbitas e frequências. A atuação de instâncias como a União Internacional de Telecomunicações (UIT) foi apontada como essencial nesse processo.
O avanço dos estudos técnicos virá acompanhado de um esforço diplomático e interinstitucional. A Anatel pretende articular discussões com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), os ministérios das Relações Exteriores (MRE) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além de representantes da iniciativa privada e da sociedade civil. A meta é alinhar o marco regulatório brasileiro com os interesses nacionais, assegurando soberania digital, segurança das informações e inovação sustentável.
A justificativa da agência está ancorada na rápida multiplicação de satélites LEO. A Starlink já conta com mais de 7 mil artefatos em órbita e a constelação Kuiper, da Amazon, deve adicionar outros 3,2 mil nos próximos anos. A Anatel alerta que o crescimento dessas frotas torna o gerenciamento do espectro e das posições orbitais mais complexo, o que exige uma abordagem técnica, transparente e coordenada para garantir o equilíbrio entre inovação e governança.
