A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitou ao Laboratório de Pesquisa em Inteligência Artificial (IA.lab), vinculado ao Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi) da própria agência, um estudo exploratório sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) no setor de telecomunicações brasileiro. O objetivo é identificar onde e como essas tecnologias estão sendo aplicadas, o estágio de maturidade das soluções (pesquisa e desenvolvimento, projetos-piloto ou produção) e os desafios técnicos, éticos e regulatórios associados. Para o conselheiro Alexandre Freire, a IA já afeta diretamente a eficiência operacional, a inovação e a qualidade dos serviços, exigindo que a Anatel acompanhe o tema para preservar direitos, segurança e confiança dos usuários.
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O levantamento trabalhará em cinco eixos: (i) detalhes técnicos das soluções; (ii) ética e governança algorítmica; (iii) impactos operacionais e econômicos; (iv) segurança e conformidade técnica; e (v) impactos regulatórios. Entre os dados a serem mapeados estão o tipo de IA empregada, o nível de maturidade (P&D, piloto ou produção), as medidas de privacidade e transparência algorítmica, e os indicadores de desempenho. Freire destacou a relevância de critérios como explicabilidade, auditabilidade e imparcialidade dos modelos, sobretudo em decisões automatizadas de alta sensibilidade, como precificação dinâmica e estratégias de retenção de clientes.
Os resultados servirão como subsídio técnico para a atuação regulatória da Anatel, apontando eventuais lacunas normativas e possíveis ajustes nas regras existentes. Na visão de Freire, trata-se de avançar em uma “regulação inteligente”: um arranjo que estimule a inovação sem tolher modelos de negócio, que proteja consumidores sem paralisar a adoção tecnológica e que promova inclusão digital sem discriminar usuários ou prestadores. A intenção é calibrar obrigações de transparência e segurança de modo proporcional aos riscos e ao impacto concorrencial.
A iniciativa conta com o apoio do presidente da Anatel, Carlos Baigorri. O IA.lab foi criado pela Portaria nº 2.831/2024 no âmbito do Ceadi e atua em parceria com as áreas técnicas da agência. Os insumos do estudo também alimentarão a Política de Governança de Inteligência Artificial (PGIA) da Anatel — atualmente em consulta interna — e dialogam com o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial do Ministério das Comunicações (MCom), instituído pelo Decreto nº 11.991/2024.
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
