Consequência do novo modelo regulatório do setor de satélites no Brasil, aprovado em outubro, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou na semana passada, na área de painéis de dados de Espectro e Órbita do seu Portal, um novo dashboard sobre redes de satélites (filings) de uso civil que se encontram em coordenação ou notificadas pelo Brasil no registro mestre internacional de frequências (MIFR) da União Internacional de Telecomunicações (UIT).
Segundo o Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT) aprovado em outubro por meio da Resolução nº 748, um filing (ou Rede de Satélite) é o projeto do sistema de comunicação via satélite submetido à UIT em conformidade com o disposto no Regulamento de Radiocomunicações (RR) daquela entidade.
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O novo painel auxilia operadoras estrangeiras de satélites geo e não geoestacionários que queiram operar no Brasil e precisam identificar filings e operadoras brasileiras responsáveis para, com isso, coordenar recursos de espectro e órbita com vistas à convivência harmoniosa entres os diferentes equipamentos.
Além disso, serve como ferramenta de suporte para operadoras brasileiras gerirem seus processos de coordenação internacional no âmbito da UIT, identificando aquelas redes pendentes de coordenação ou envio à UIT de informação de entrada em operação (BIU – bringing into use).
Este é o terceiro painel de dados disponibilizado ao mercado de satélites, depois do painel de satélites em operação comercial no Brasil e do painel de direitos de exploração de satélites, utilizados também como fonte de informação de suporte a operadoras entrantes e incumbentes.
Fonte: Anatel
