Andréa Carneiro: “Precisamos organizar o caos cadastral do país”.

Imagem: Andréa Carneiro- arquivo pessoal

Membro do Work Group on 3D Cadastre e do Workgroup on LADM, ambos da FIG – Federação Internacional dos Geômetras, e uma das maiores especialistas brasileiras em cadastro territorial, registro imobiliário, legislação territorial e geotecnologias aplicadas ao cadastro, a engenheira cartógrafa Andréa Flávia Tenório Carneiro ressalta que a gestão territorial de um país não depende apenas de aspectos tecnológicos, “mas essencialmente de questões políticas e administrativas, e é nesse sentido que ainda precisamos avançar bastante”. Em entrevista ao Portal Geocracia, ela se diz otimista, pontua que evoluímos desde a Lei n. 10.267, de 2001, que criou o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), mas enfatiza que precisamos apoiar cada iniciativa no sentido de “conseguirmos organizar esse caos cadastral do nosso país”.

A Receita Federal acaba de criar o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) que, segundo o coordenador da Receita, Rériton Weldert Gomes, “terá informações reunidas gratuitamente em único portal por meio de ferramenta gráfica de visualização, respeitadas as regras de proteção de dados pessoais e de sigilo previstas em lei”. É possível estabelecer paralelos entre o CIB e o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM)?

Um cadastro territorial multifinalitário é idealmente constituído pelos limites de todas as parcelas ou unidades territoriais e deve servir de referência básica para qualquer sistema de informações ou representações geoespaciais do município. A esta base podem ser integrados dados de múltiplos produtores e/ou usuários de informações territoriais (fiscais, ambientais, de planejamento, entre outros). Para a estruturação de um CTM são necessárias, primordialmente, a definição de um identificador único e a adoção de uma mesma unidade territorial (no cadastro internacional, a parcela). Fazendo um paralelo com o CIB, considero pontos importantes estabelecidos na instrução normativa que o criou a adoção de um código único para os imóveis e o incentivo à inclusão de todos os imóveis na base cadastral, podendo ser esse um embrião para um futuro CTM nos municípios. Outro ponto importante é a integração dos cadastros rurais, que deve facilitar o acesso dos municípios a essas informações, facilitando assim o aperfeiçoamento da gestão territorial e a elaboração dos planos diretores, por exemplo. Essa é uma ideia preliminar, pois ainda não tenho muita informação a respeito do funcionamento do sistema.

A questão cadastral no Brasil parece estar atrasada, mesmo se considerarmos países vizinhos. A diretora-geral do Instituto Geográfico Augustín Codazzi (IGAC), Olga Lucia López, afirmou que a Colômbia estará toda cartografada na escala de 1:25.000 já em 2025, incluindo a parte amazônica. O que falta para o Brasil obter algo parecido?

A Colômbia tem o Instituto Agustin Codazzi, instituição responsável pelas diretrizes e políticas cartográficas e cadastrais do país, e que implementa os cadastros territoriais, principalmente nos pequenos municípios. Outros países da América Latina e de outras regiões também possuem instituições com essa competência legal, o que não ocorre no Brasil. Eu considero que essa é uma das nossas dificuldades básicas, uma vez que a estruturação e o aperfeiçoamento dos cadastros, principalmente dos cadastros urbanos, dependem de iniciativas do próprio município. É importante também que o país tenha políticas voltadas para a produção de bases cartográficas em escala cadastral. Nosso cadastro rural, embora com os dados geométricos de alta qualidade do Sigef, não está estruturado sobre uma cartografia sistemática. Já a cartografia cadastral urbana depende das possibilidades dos municípios. O Ministério das Cidades compreendeu a importância dos CTMs para as políticas públicas e desenvolveu importantes atividades de orientação e capacitação que culminaram com a publicação da Portaria 511, em 2009. A RFB disponibiliza, agora, através do Sinter, um ambiente de integração dos diversos cadastros existentes no país. Trata-se de uma iniciativa muito importante. No entanto um dos desafios a serem enfrentados é que muitos desses cadastros não possuem os limites dos imóveis georreferenciados. A gestão territorial de um país não depende apenas de aspectos tecnológicos, mas essencialmente dessas questões políticas e administrativas, e nesse sentido ainda precisamos avançar bastante. Mas eu sou otimista. Acho que evoluímos desde a Lei n. 10.267, de 2001, e precisamos apoiar cada iniciativa no sentido de conseguirmos organizar esse caos cadastral do nosso país.

Existem muitos municípios com diversas informações públicas dispersas, desatualizadas e incompletas, o que torna o cadastro territorial impreciso e pouco confiável. É possível os municípios, mesmo os menores, conseguirem organizar seus dados com os instrumentos modernos de política pública, notadamente os planos diretores e as leis de zoneamento?

Posso afirmar, sem medo de errar, que essa é a realidade da grande maioria dos municípios brasileiros, não só os de pequeno porte. Os cadastros urbanos, salvo exceções, são eminentemente fiscais e não contêm todos os imóveis, principalmente aqueles isentos de tributação. No meu entendimento, a concretização do CIB depende da disponibilização de uma estrutura de suporte a esses municípios, para que possam organizar e aperfeiçoar os seus cadastros, e assim alcançar condições mínimas para a sua integração à base. Esse suporte pode ser resultado de um esforço conjunto de instituições públicas e privadas, no sentido de promover capacitações dos técnicos municipais e desenvolver sistemas simplificados para a organização e atualização das bases de dados. A partir da integração dos dados disponíveis e dispersos em diversos setores já é possível observar ganhos nos processos de planejamento territorial e apoio às decisões, comprovando a importância do sistema como ferramenta de gestão e motivando o financiamento do seu aprimoramento.

Em sua opinião, qual o futuro jurídico do Cadastro e do Registro?

Desde a minha tese de doutorado defendida em 2000, afirmo que o cadastro territorial e o registro de imóveis são instituições distintas, cada uma com suas competências específicas. A minha proposta, embasada em experiências internacionais, era o estabelecimento do intercâmbio sistemático de informações entre estas instituições, de modo a proporcionar o aperfeiçoamento de ambas, já que muitas políticas públicas dependem de informações corretas e atuais sobre a situação jurídica dos imóveis, enquanto a descrição precisa do imóvel contribui para o aperfeiçoamento do registro imobiliário. Desde então, a Lei n. 10.267 estabeleceu o intercâmbio entre registros imobiliários e o INCRA, nos casos do cadastro rural, enquanto o Decreto n. 8.764, de 2016, estabeleceu a integração de registros e cadastros em um mesmo ambiente digital, mantendo as necessárias competências legais de cada instituição. O Sigef facilitou a troca de informações e proporcionou o aperfeiçoamento da descrição do imóvel rural no registro, nos casos previstos pela Lei n. 10.267. No caso dos imóveis urbanos, os processos de regularização fundiária exigem descrições precisas das unidades que vão a registro. Aos poucos, esses resultados vão se consolidando e ainda acredito que essas relações irão se aperfeiçoar cada vez mais. Não ouso prever o futuro jurídico desses sistemas e sua interconexão, até porque nem tenho formação adequada para tal. Ainda assim, considero que o sistema registral possui uma base jurídica bem definida e consolidada, e atualmente está integrado no Sistema de Registro Eletrônico, enquanto os cadastros territoriais ainda carecem de um embasamento normativo e jurídico consolidado e integrado.

Post Author: Geocracia