A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou na semana passada sua adesão à Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE). A decisão faz parte do Planejamento Espacial Marinho (PEM), projeto da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) criado em 2020 como um processo público de análise e alocação da distribuição espacial e temporal de atividades humanas em áreas marinhas.
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Entre vários dados, a ANP vai carregar na INDE informações sobre:
- limites dos blocos exploratórios das áreas contratadas e dos campos de produção de petróleo e gás natural;
- localização das infraestruturas de escoamento e produção (poços, unidades de produção, dutos e áreas de transferência de carga);
- bases de armazenamento, unidades de processamento de gás natural, terminais marítimos, portos, bóias e refinarias), e
- levantamentos do fundo oceânico (piston core e outros estudos envolvendo a avaliação geotécnica do solo marinho).
Com objetivos ecológicos, econômicos e sociais, o PEM é um instrumento para a governança e soberania nacional relativo às águas jurisdicionais brasileiras e identificou que o melhor meio de disponibilizar, de forma ágil e atualizada, os dados georreferenciados sobre o setor de petróleo e gás seria a Inde, plataforma que cuida do ordenamento da produção, armazenamento e compartilhamento dos dados geoespaciais no Brasil.
Fonte: ANP
