ANPD da Califórnia julga primeiro caso: geolocalização de veículos

Os reguladores de privacidade da Califórnia anunciaram seu primeiro caso na semana passada, que consiste em uma investigação sobre as práticas de uso de dados de carros que estão frequentemente ou sempre conectados à internet.

A California Privacy Protection Agency – CPPA (Agência de Proteção de Dados da Califórnia em tradução livre, análoga a Agência Nacional de Proteção de Dados do Brasil – ANPD) disse que sua divisão de fiscalização revisará o tratamento de dados coletados de veículos pelos fabricantes, incluindo localizações, conexões de smartphones e imagens das câmeras.

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A agência foi estabelecida por uma iniciativa de votação em 2020 que fortaleceu a California Consumer Privacy Act de 2018. A partir de 1º de julho, ela pode conduzir operações para garantir o direito dos californianos de saber o que está sendo coletado sobre eles, o direito de impedir que essas informações sejam divulgadas e o direito de tê-las excluídas.

A coleta de dados em carros aumentou nos últimos anos, especialmente em carros que incentivam os usuários a conectar seus telefones para ouvir música, obter direções por voz e fazer chamadas sem usar as mãos. Informações de localização, que podem vir de torres de celular próximas ou de sinais GPS, são procuradas por empresas que desejam oferecer seus produtos a motoristas próximos.

Quando combinado com hábitos de navegação na web e outros dados da internet coletados por intermediários, o rastreamento de movimento pode compor um retrato completo que inclui a casa, o local de trabalho, os hábitos de compras, a frequência a eventos religiosos e os tratamentos médicos de uma pessoa.

As seguradoras também desejam dados sobre a rapidez com que os motoristas freiam antes de problemas na estrada, juntamente com outros indicadores de desempenho, e estão dispostas a pagar para obtê-los.

Embora as conexões telefônicas transmitam detalhes detalhados de registros de chamadas e listas de contatos para os fabricantes de automóveis e seus parceiros comerciais, essas empresas têm políticas de privacidade vagas, conforme relatado pelo The Washington Post. Embora as leis da Califórnia exijam transparência para os consumidores, isso muitas vezes é difícil de encontrar.

“Os veículos modernos são efetivamente computadores conectados em rodas. Eles são capazes de coletar uma grande quantidade de informações por meio de aplicativos embutidos, sensores e câmeras, que podem monitorar pessoas dentro e próximas ao veículo”, disse Ashkan Soltani, diretor executivo da CPPA, em comunicado. “Nossa divisão de fiscalização está fazendo investigações no espaço de veículos conectados para entender como essas empresas estão cumprindo a lei da Califórnia ao coletar e usar os dados dos consumidores.”

Com informações do The Washington Post

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