A Autoridade Nacional de Proteção de Dados foi aceita oficialmente como membro da Global Privacy Enforcement Network (GPEN), rede de reguladores de privacidade e proteção de dados criada pela OCDE. A entidade tem como missão melhorar a cooperação na aplicação das leis internacionais sobre o tema da privacidade e proteção de dados.
Com a inclusão da ANPD entre os membros, a expectativa é que haja um intercâmbio constante de informações e conhecimentos com as outras mais de 50 autoridades que fazem parte da rede. O espaço permitirá discutir os aspectos práticos da cooperação na aplicação das leis de privacidade e proteção de dados, compartilhar as melhores práticas para enfrentar os desafios transfronteiriços, trabalhar para desenvolver prioridades de fiscalização compartilhadas e apoiar iniciativas conjuntas de fiscalização e campanhas de conscientização.
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Criada em 2007, no contexto de uma decisão do Conselho da OCDE de adotar a Recomendação sobre Cooperação Transfronteiriça na Aplicação de Leis de Proteção à Privacidade, a GPEN tem como objetivo fortalecer a proteção de dados em âmbito global, auxiliando as autoridades públicas a cumprir suas leis domésticas e a fortalecer suas capacidades de cooperação transfronteiriça. Assim, a entidade conecta autoridades de enforcement de todo o mundo para promover e apoiar a cooperação na aplicação internacional de leis de proteção à privacidade e aos dados.
Fonte: ANPD
