Luiz Ugeda e Karine Sanches publicaram, na Revista da ANPEGE (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia), uma releitura do Estado de Direito a partir das escalas global, territorial, regional e do lugar, tomando Milton Santos como eixo teórico-operativo e propondo uma matriz que cruza eixos fenomenológico, axiológico e instrumental. O texto sistematiza vinte obras de Santos, traduzindo categorias como fixos/fluxos, usos do território e verticalidades/horizontalidades em critérios jurídicos para motivar atos e políticas. Entre os resultados, os autores destacam um “teste de proporcionalidade escalar” e a “cláusula de evidência territorial”, que vincula decisões a mapas, cadastros e indicadores.
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A pesquisa sustenta que a escala funciona como princípio organizador do Direito Administrativo e como critério de coerência territorial. Ao ler o conflito entre “lei do mundo” e “lei do lugar” pela lente escalar, o artigo sugere que políticas públicas ganham precisão quando lastreadas em dados espaciais interoperáveis e em governança multiescalar — da regulação internacional de direitos humanos ao desenho de instrumentos urbanísticos no nível local.
No plano metodológico, os autores realizam uma revisão bibliográfica sistemática das obras de Milton Santos, com codificação por siglas e fichamento por categorias, para dialogar criticamente com a Geografia Jurídica e o Direito público. Essa arquitetura permite transformar diagnósticos espaciais em evidência jurídica — por exemplo, incorporar cadastros, censos e indicadores territoriais à motivação de atos administrativos — e, no sentido inverso, converter comandos legais em recortes territoriais verificáveis.
A contribuição prática aparece em roteiros aplicáveis a planos diretores regionais, governança metropolitana e instrumentos urbanísticos, com métricas de justiça espacial. A “cláusula de evidência territorial” é apresentada como exigência de que decisões relevantes tragam, de forma transparente, os dados geográficos que as sustentam, fortalecendo o controle social e a proporcionalidade das escolhas. O enfoque busca requalificar a capacidade estatal diante da captura do território por fluxos globais, sem perder a agência dos lugares.
Publicado no volume 21, nº 45 (2025), o artigo “Por uma Geografia Jurídica Nova: Milton Santos e as escalas no Estado de Direito” disponibiliza a pesquisadores e gestores que trabalham com políticas intensivas em território — do ambiental ao urbanístico, passando por energia e infraestrutura — mecanismos para propor que toda decisão relevante declare explicitamente sua escala de incidência e o substrato espacial que a justifica.
Para acessar ao artigo, clique aqui.
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
