Assentados já podem emitir titulação na Internet

assentados da reforma agrária
Documento de titulação pode ser obtido no site do Incra – imagem: Ministério da Agricultura

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) acaba de disponibilizar um serviço digital que permite aos assentados da reforma agrária obter via Internet seu Contrato de Concessão de Uso (CCU). Expedido pelo instituto, o documento de titulação, que antes só podia ser retirado presencialmente em uma das unidades físicas da autarquia ou naquelas mantidas em parceria com prefeituras, pode ser obtido na Plataforma de Governança Territorial (PGT).

Ao clicar no novo campo Solicitar Contrato de Concessão de Uso (CCU), o assentado consegue requerer tanto a primeira emissão do documento quanto a segunda via de algum que esteja vigente. Para usar a ferramenta, que reúne serviços do Incra, o requerente precisa ter uma conta gov.br.

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Para checar se o interessado está regular no tocante à reforma agrária, a plataforma cruza informações das bases de dados da autarquia com as de instituições como INSS, Receita Federal e CadÚnico, gerando um relatório automático. 

Os beneficiários atualizam dados pessoais e incluem outros no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) via PGT. Os agricultores assentados recebem um protocolo de requerimento e acompanham o andamento da solicitação na própria plataforma ou via notificação por e-mail, caso cadastrem algum. 

Servidores das regionais do Incra analisam as demandas e, não havendo pendências, os CCUs serão assinados digitalmente pelo superintendente. Após a liberação do documento na PGT, os beneficiários podem assiná-lo de forma digital por meio da conta gov.br (se tiverem os níveis Prata ou Ouro) ou manualmente. O documento pode ser impresso a qualquer momento para uso. 

O CCU emitido tem um código de autenticação eletrônica, possibilitando comprovar sua veracidade, por exemplo, junto a bancos nos quais o agricultor pede um financiamento. 

Assentados garantem título de domínio 

Ao receberem o CCU, os assentados da reforma agrária têm a garantia de permanecer e explorar o lote. Podem ainda acessar o Crédito Instalação do Incra para investimento em atividades produtivas e construção ou reforma de habitações, além dos programas governamentais de apoio à agricultura familiar. 

No CCU há indicação dos direitos e deveres dos beneficiários. Entre as obrigações estão as de explorar direta e pessoalmente o lote, não ceder a posse a terceiros e respeitar a legislação ambiental. 

Depois de cumpridas todas as cláusulas, é assegurado ao agricultor o chamado Título de Domínio (TD), fazendo dele o proprietário em definitivo de um imóvel rural. 

O TD em assentamento da reforma agrária ou área pública federal também pode ser solicitado via Internet pela PGT. 

Fonte: Serviço Digital

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