Geo e Legislação ISSN 3086-0415

Auditoria do TCU aponta falhas na estratégia brasileira de governo digital

Créditos da imagem: Kurious - Pixabay

A Estratégia de Governo Digital (EGD) 2020-2022, principal normativo de transformação digital e desburocratização do governo brasileiro, apresenta falhas que podem significar uma ameaça aos usuários, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Entre os problemas apontados na reportagem do canal TILT, no UOL, está a migração do governo brasileiro para a plataforma única (gov.br) de serviços ao cidadão que, de acordo com o TCU, não estaria cumprindo sua missão de oferecer uma interação simples e intuitiva, o que pode resultar em parcelas da população brasileira excluídas digitalmente do uso do serviço.

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Outro problema levantado pelo Tribunal está relacionado com a falta de planejamento e gestão de riscos, como vazamento de dados dos cidadãos, ataques cibernéticos, a exemplo do que ocorreu ano passado no sistema do INSS, ou apagões de dados, como o que aconteceu recentemente na plataforma Lattes.

A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia diz que não vê os pontos do relatório do TCU como falhas, mas como oportunidades de melhorias, e cita que a rápida transição da oferta de serviços digitais do governo federal ampliou público usuário da plataforma gov.br – de 1,8 milhões de cadastrados, em janeiro de 2019, para 110 milhões, atualmente.

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