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#BIG 25/03/2022

Institui o "Programa Time Brasil: Transparência, Integridade e Participação Social para as ações de Governo Aberto". Aprova a Carta de Governança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. RENATA DE CASTRO FERREIRA DOS SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete do Diretor Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República. Altera as Normas da Autoridade Marítima. Aprovar as Normas da Autoridade Marítima. Declara o caráter militar das atividades desenvolvidas no âmbito do Comando do 9° Distrito Naval. Nomeia o Coordenador da Coordenação Técnica do

#BIG 22/03/2022

Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre – FIDE. Prorrogar por 120 (cento e vinte dias), a partir do dia 19 de março de 2022, a vigência da Câmara Técnica Consultiva instituída com a finalidade de elaborar diretrizes para instituições arquivísticas. Nomeia servidor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

#BIG 21/03/2022

Designa representantes para compor Grupo de Trabalho. Designa servidor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República. Declarar de Interesse do Serviço Público, para fins de regularização fundiária de Projeto de Assentamento Agroextrativista denominado de "PAE ILHA JURUPARI". Nomear servidor para exercer cargo da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. Institui o Plano de Metas e Diretrizes Gerais de aplicação dos recursos alocados no Fundo de Desenvolvimento Social para execução do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades.