#BIG 21/03/2022
PORTARIA SG-MD Nº 1.417, DE 18 DE MARÇO DE 2022
Ministério da Defesa
Designa representantes para compor o Grupo de Trabalho para propor a estrutura e as ações de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.
PORTARIA Nº 18, DE 18 DE MARÇO DE 2022
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Designa servidor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República.
PORTARIA Nº 17, DE 18 DE MARÇO DE 2022
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Designa servidor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República.
PORTARIA Nº 16, DE 18 DE MARÇO DE 2022
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Designa servidor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República.
PORTARIA SPU/ME Nº 2.436, DE 17 DE MARÇO DE 2022
Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
Declarar de Interesse do Serviço Público, para fins de regularização fundiária de Projeto de Assentamento Agroextrativista denominado de “PAE ILHA JURUPARI”, imóvel da União, no Município de Bagre, Estado do Pará, com área georreferenciada.
PORTARIA MSPU/ME Nº 2.432, DE 17 DE MARÇO DE 2022
Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
Declarar de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de Projeto de Assentamento Agroextrativista denominado de “PAE ILHA GRANDE DE PACAJAÍ”, imóvel da União, no município de Portel, estado do Pará, com área georreferenciada.
PORTARIA SPU/ME Nº 2.435, DE 17 DE MARÇO DE 2022
Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
Declarar de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de Projeto de Assentamento Agroextrativista denominado de “PAE ILHA SANTO AMARO”, imóvel da União, no município de Melgaço, estado do Pará, com área georreferenciada.
PORTARIA SPU/ME Nº 2.434, DE 17 DE MARÇO DE 2022
Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
Declarar de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de Projeto de Assentamento Agroextrativista denominado de “PAE ILHA IOIÁS”, imóvel da União, no município de Bagre, estado do Pará, com área georreferenciada.
PORTARIA SPU/ME Nº 2.433, DE 17 DE MARÇO DE 2022
Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
Declarar de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de Projeto de Assentamento Agroextrativista denominado de “PAE ILHA PIRARUAIA”, imóvel da União, no município de Bagre, estado do Pará, com área georreferenciada.
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM N° 2.585, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
Nomear servidor para exercer cargo da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
RESOLUÇÃO Nº 233, DE 9 DE MARÇO DE 2022
Ministério do Desenvolvimento Regional
Institui o Plano de Metas e Diretrizes Gerais de aplicação dos recursos alocados no Fundo de Desenvolvimento Social para execução do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, do Novo Programa Crédito Solidário e do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, relativo ao Exercício de 2022.
O BIG – Boletim Informativo Geodireito (BIG) distribui diariamente ao meio geojurídico matérias culturais de interesse dos operadores do direito e de tomadores de decisão. A nossa missão é divulgar o “onde” do Direito, com base nas publicações relacionadas à infraestrutura de dados dos atos normativos da União e de seus órgãos da Administração Direta e Indireta.
- Avaliação legislativa: lacunas constitucionais e legais do CensoPor Fabiana de Menezes Soares, Luiz Ugeda, Marcus Peixoto e Roberto Olinto Os municípios sabem como IBGE, TCU e STF têm interesse em suas informações […]
- #BIG 25/03/2022Institui o “Programa Time Brasil: Transparência, Integridade e Participação Social para as ações de Governo Aberto”. Aprova a Carta de Governança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. RENATA DE CASTRO FERREIRA DOS SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete do Diretor Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República. Altera as Normas da Autoridade Marítima. Aprovar as Normas da Autoridade Marítima. Declara o caráter militar das atividades desenvolvidas no âmbito do Comando do 9° Distrito Naval. Nomeia o Coordenador da Coordenação Técnica do Censo Demográfico.
- #BIG 22/03/2022Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre – FIDE. Prorrogar por 120 (cento e vinte dias), a partir do dia 19 de março de 2022, a vigência da Câmara Técnica Consultiva instituída com a finalidade de elaborar diretrizes para instituições arquivísticas. Nomeia servidor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
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