Semana passada, durante a 15ª Reunião dos Ministros de Comércio do BRICS, realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília, o bloco avançou para a criação de um marco comum na governança de dados, com destaque para o papel dos dados abertos. A declaração conjunta, que reúne onze países, reconhece a importância estratégica dos dados abertos para o desenvolvimento económico, inovação e transparência na formulação de políticas públicas.
Os ministros enfatizaram que a fragmentação regulatória global representa um obstáculo ao pleno aproveitamento do potencial dos dados abertos, fundamentais para a criação de empregos, eficiência produtiva e participação social. O documento aprovado defende a necessidade de harmonizar legislações nacionais, promovendo fluxos transfronteiriços seguros e incentivando o acesso público a dados governamentais, respeitando padrões rigorosos de proteção de dados pessoais e segurança cibernética.
Além de reconhecer o direito soberano de cada país sobre a regulação dos seus dados, o acordo propõe mecanismos de cooperação para facilitar o compartilhamento de dados abertos entre os membros do BRICS. A intenção é fomentar a inovação, reduzir desigualdades e garantir que países menos desenvolvidos também possam beneficiar-se da digitalização, promovendo infraestruturas públicas digitais que ampliem o acesso e a reutilização de dados públicos.
Para garantir a implementação efetiva dessas diretrizes, os ministros decidiram criar um fórum anual de monitorização e grupos de trabalho específicos, que irão debater temas como classificação e portabilidade de dados abertos. As iniciativas serão detalhadas na próxima Cúpula do BRICS, em julho, no Rio de Janeiro, consolidando o compromisso do bloco com uma economia digital mais aberta, inclusiva e transparente.
