Crea: Câmara de Agrimensura quer resolução para Lei do Georreferenciamento Urbano

Agrimensura
Engenharia de Agrimensura e Cartográfica seriam os únicos cursos aptos a fazer georreferenciamento urbano (imagem: Prefeitura de Vila Velha).

A Câmara Especializada de Engenharia Agrimensura (CEEA) do Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) vai propor uma resolução que defina as habilidades necessárias para que alguém possa prestar serviços de georreferenciamento urbano, conforme recente norma ABNT sobre o assunto.

A Câmara se reuniu na semana passada para discutir esses requisitos mínimos e há um temor que o Crea apenas faça uma norma autorizando quem tiver feito o curso de imóveis rurais ou uma extensão de 360 horas a fazer georreferenciamento urbano.

“A ideia é ver qual é a formação que precisa ter esse profissional, quais matérias ele precisa ter estudado e estar apto para fazer esse tipo de trabalho. Talvez daí saia uma resolução”, afirma ao Geocracia Hamilton Schenkel, membro da diretoria da CEEA, pontuando que, por enquanto, só existem duas carreiras com habilidades para executar esse trabalho: “A Engenharia Agrimensura e a Cartográfica que são especialistas nessa matéria, como eram especialistas no georreferenciamento de imóveis rurais. Mas essa área de urbano tem que ser muito mais precisa que a rural, pelo custo da área”.

Para o coordenador da CEEA, Paulo de Oliveira Camargo, o trabalho de georreferenciamento urbano não se limita a ir no terreno e determinar coordenadas. “Tem o banco de dados, é preciso trabalhar com SIG (Sistema de Informações Geográficas), com geoprocessamento. As faculdades de Engenharia de Agrimensura e Cartografia preparam o profissional para fazer esse tipo de trabalho. Não são só 360 horas, é um curso inteiro, que envolve aerofotogrametria, Geodésia, Posições Cartográficas e várias outras disciplinas que se interligam para permitir fazer esse cadastro urbano”, complementa.

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Schenkel e Camargo acrescentam ainda que outros conselhos, como o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e o CFT (Conselho Federal dos Técnicos Industriais), provavelmente, vão querer trabalhar com isso e que podem dar essa atribuição sem curso nenhum.

“Esses conselhos foram criados para defender a sociedade, para fiscalizar o profissional. Hoje, porém, eles funcionam um pouco ao contrário. No Conselho dos Técnicos Industriais, o presidente era presidente do sindicato. Eles vão dar atribuição porque acham que podem tudo sem estudo nenhum”, afirma Schenkel.

Eles acreditam que a norma ABNT vai provocar uma grande demanda por serviços de georreferenciamento urbano, mas apenas nos municípios com mais recursos para investimentos nessa área e que apostam no planejamento urbano. Para aqueles que têm menos recursos, a saída poderá ser algum incentivo por parte do governo federal ou dos governos estaduais.

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