A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados está avaliando a Resolução 4.754/19, do Banco Central. que dispensa as vistorias por profissionais habilitados em avaliações nas operações de financiamentos de imóveis.
A deputada Celina Leão (PP-DF), que propôs a realização de um recente debate na Comissão, diz que diversas associação classistas procuraram a Câmara dos Deputados para que “tal resolução seja mais amplamente discutida e, eventualmente, sustada, dada a elevada insegurança jurídica para o mercado imobiliário brasileiro”.
Segundo ela, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) alertou que as avaliações de imóveis constituem garantias reais em operações de financiamento e que, “sem vistorias executadas por engenheiro ou arquiteto, eleva-se o risco da movimentação financeira”.
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A Resolução 4.754/19 altera a Resolução 4.676/18, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
