A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os fabricantes de celulares e tablets a introduzir aplicativos de proteção à mulher em aparelhos novos. Para aqueles antigos que suportem a tecnologia, deverá ser enviada a atualização do sistema operacional. E mesmo para os aparelhos antigos que suportem a tecnologia, a atualização do sistema operacional deverá ser providenciada.
O substitutivo, elaborado pelo relator, deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 4828/19 da deputada licenciada Carmen Zanotto (SC), ressalta a importância da geolocalização como uma ferramenta fundamental para a segurança das mulheres. Ele reuniu em um único texto a proposta original e outros dois projetos relacionados – PLs 3314/20 e 2508/21 – que trazem contribuições valiosas para essa causa.
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Uma das principais inovações é a exigência de que sites de órgãos públicos e aplicativos de comércio eletrônico incorporem um botão de pânico, possibilitando que mulheres em situação de violência possam rapidamente acionar ajuda em caso de perigo iminente. Essas medidas vão além da proteção física, abrangendo a necessidade de apoio amplo e imediato.
Quando a distância mínima estabelecida em medidas protetivas for violada pelo agressor, uma notificação automática será enviada não apenas para a vítima, mas também para seus familiares e órgãos de segurança pública. Esse recurso, isento de custos para os usuários de telefonia móvel, visa garantir que as medidas de proteção sejam efetivas e rápidas.
A peça central dessa legislação é o aplicativo desenvolvido para celulares e tablets, que se destaca pela capacidade de fornecer a geolocalização em tempo real tanto da vítima quanto do agressor. Além disso, ele incorpora um mecanismo de verificação da identidade do agressor através do reconhecimento facial. O aplicativo também está equipado para sinalizar quando o dispositivo é desligado ou perde conexão, garantindo uma proteção contínua.
O Projeto considera que, para as mulheres, ter um espaço seguro para inserir informações pessoais, incluindo foto e número de telefone celular atualizado, é essencial. Similarmente, o aplicativo permite a inclusão de dados do agressor, como número de telefone, histórico de agressões e a existência de medidas protetivas. As notificações são imediatamente encaminhadas aos órgãos de segurança pública, criando uma rede de apoio ágil e eficiente.
Na visão da deputada Carmen Zanotto, idealizadora da proposta original, a tecnologia coloca nas mãos das mulheres vítimas de agressão o poder de saber onde seus agressores se encontram, trazendo uma sensação de segurança inestimável. A tramitação dessa proposta, com etapas ainda a serem percorridas nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, representa um passo importante em direção a um ambiente mais seguro e protegido para as mulheres em situação de vulnerabilidade.
Com informações da Agência Câmara.
