CAR: Governo cria força-tarefa; sistema ficará indisponível por 20 dias

No dia 25 de janeiro de 2024, foi anunciada a criação de uma Força-Tarefa destinada a melhorar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), em uma reunião entre o Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e a Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. O objetivo da força-tarefa é aprimorar o sistema CAR, tornando-o mais eficiente e ágil.

O CAR foi instituído legalmente pelo Código Florestal em 2014 e é um registro público obrigatório para todos os imóveis rurais. Ele é essencial para o controle, monitoramento, combate ao desmatamento e planejamento ambiental econômico. No entanto, menos de 1% dos cadastros registrados estão aprovados, e a análise dos dados declarados é de responsabilidade do Estado.

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A Ministra Esther Dweck convidou o Ministro Fávaro para compartilhar a experiência do CAR no Ministério da Agricultura e Pecuária, que já foi uma das pastas responsáveis pela gestão do sistema. Com base nas experiências anteriores e exemplos aplicados em outros estados, como Mato Grosso, a proposta discutida foi a criação de uma força-tarefa com a participação de diversos ministérios e governos estaduais. O objetivo é criar uma base de dados mais completa e precisa para alimentar o sistema e aumentar a eficiência na análise dos dados.

Enquanto isso, o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) estará fora de operação por 20 dias, entre 9 e 29 de fevereiro, devido ao processo de migração do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), conforme a Lei Federal 14.600/2023. Durante esse período, não serão realizadas novas análises, cadastros ou retificações no sistema.

No Paraná, mais de 510,6 mil produtores rurais já fizeram a inscrição no CAR até o final de 2023, correspondendo a 93% das propriedades rurais do Estado. No entanto, apenas 0,41% dos cadastros tiveram análise ambiental concluída. Com a criação da força-tarefa e o período de indisponibilidade do sistema, espera-se uma melhoria significativa na eficiência do sistema CAR, contribuindo para a regularização ambiental das propriedades rurais e o combate ao desmatamento.

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