Entre as diversas mudanças na estrutura do Executivo constantes da Medida Provisória (MP) 1.154 assinada pelo presidente Lula no dia 1º de janeiro, consta o retorno do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, pasta comandada pela ministra Marina Silva. O CAR passou para o Meio Ambiente na esteira da transferência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), unidade ao qual está vinculado e que está agora subordinado a Marina Silva.
A gestão do registro público estava a cargo do agora denominado Ministério da Agricultura e Pecuária – o termo “abastecimento” não faz mais sentido, pois a mesma MP transferiu a Companhia Brasileira de Abastecimento (Conab) e a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDAAF). O MDAAF herdou também o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
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De acordo com o governo federal, o CAR “é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento”.
Fonte: Canal Rural
