Geoinformação com Democracia
O Governo publicou nesta sexta-feira (09), no Diário Oficial, a Portaria GM nº 4.617, que institui a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e seus eixos temáticos. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, a finalidade é nortear ações do Estado brasileiro para o fortalecimento da pesquisa, desenvolvimento e inovações de soluções em IA de modo […]
Nesta quinta-feira (08), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985), retirando o trecho em negrito da redação da Lei: “A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente […]
Fato – marcos geodésicos são a base dos sistemas globais de mapeamento. Jorge Kwasinski Filho, gerente de Planejamento da Coordenação de Geodésia e Cartografia do IBGE, explica que as infraestruturas geodésicas de referência formam o Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), sistema oficial de coordenadas do país, no qual toda a geoinformação produzida deve estar referida. Este […]
Em artigo para o Conjur, o cofundador do Portal JusBrasil, Luiz Paulo Pinho, comenta o veto presidencial ao §3º do artigo 29 do PL 317/2021, o chamado projeto do Governo Digital. Conforme matéria publicada aqui no Geocracia, no final de março, o texto aprovado no Senado previa a possibilidade de usuários corporativos pagarem por acesso […]
A Fundação João Pinheiro atualizou, na última semana de março, o geoportal da Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais (Iede), do governo de Minas Gerais, possibilitando o acesso a informações espaciais produzidas pelos órgãos da administração pública estadual e federal. O geoportal também busca evitar a duplicidade de ações e o desperdício de recursos na obtenção de dados geoespaciais […]
Até o fim do ano, Secretaria de Segurança Pública (SSP) da cidade gaúcha planeja aumentar de 188 para 210 o número de câmeras de seu sistema de monitoramento. Conectados a um Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), os equipamentos auxiliam na atuação da Guarda Municipal, da SSP, nas investigações da Polícia Civil e da […]
Fato – o setor produtivo rural precisa da regularização fundiária georreferenciada para o desenvolvimento do agro. Um dos 60 capítulos do livro Geodireito – Mitos e Fatos, esse artigo é assinado pelos técnicos Pâmela Cristina Zanutto, Rudy Ferraz e Taciana Machado de Bastos, da CNA – Confederação Nacional da Agricultura, para quem a regularização fundiária, […]
Com quase 70 autores abordando diversos aspectos jurídicos da geoinformação, o Livro Geodireito – Mitos e Fatos é um trabalho coordenado pelo presidente da Comissão Especial de Geodireito da OAB/SP Luiz Ugeda e pela supervisora Geral de Licenciamento Eletrônico na Prefeitura de São Paulo He Nem Kim Seo. Conta com o patrocínio da OAB/SP e […]
Recém-aprovado pelo Senado Federal e aguardando sanção presidencial, projeto de Lei do Governo Digital (PL 317/2021) prevê cobranças pelo acesso a dados públicos. Para especialistas, medida desencoraja uso de dados abertos e vai na contra-mão dos procedimentos adotados em países referência na inovação mundial, contrariando objetivos do próprio Ministério da Economia e recomendações da OCDE. […]
A pedido da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), o governo do MT suspendeu os prazos para migração dos cadastros dos produtores rurais localizados na região de divisa entre Mato Grosso e Pará. Sem a suspensão, os produtores com áreas na região teriam até dia 15 de março para fazer as alterações […]