Google paga milhões para encerrar processos por rastreamento de usuários
Com Indiana e Washignton DC, já são 42 os estados americanos indenizados em mais de US$ 400 milhões.
Criptomoedas: Lei regula o 171 virtual
Texto, que entra em vigor em junho, cria artigo 171-A para lidar com fraudes em ativos virtuais.
Para especialista, STF “reafirma força e eficácia da LGPD”
No Conjur, Victor Meireles Faria celebra que compartilhamento de dados se restrinja ao mínimo necessário.
TRT de SC desenvolve ferramenta de geolocalização
Véritas gera relatórios e mapas a partir de dados de celular e pode fornecer provas em processos trabalhistas.
Investigação criminal e uso de dados de celular sem autorização judicial
No Conjur, Leonardo Avelar e Gabriela Mello afirmam que decisão do STF pode gerar 'superdimensionamento de vigilância estatal'.
ANPD: venda de dados pelo Serpro não viola LGPD
Agência avaliou Portaria da Receita, que autoriza serviço federal a comercializar dados pessoais e empresariais a terceiros.
Liminar suspende norma da Funai sobre imóveis em Terras Indígenas
Decisão afeta regra que, segundo órgão, estava ajudando a acelerar regularização fundiária com segurança jurídica.
Cresce quebra de sigilo de geolocalização em ações trabalhistas
Justiça do Trabalho tem obrigado big techs a abrir dados de usuários, sobretudo em cobranças de horas extras.
Usando geoinformação, MP-BA aciona Prefeitura e construtora por irregularidades em Sobradinho
Loteamento em Casa Nova suprimiu 10,5 ha nas margens do lago da usina, segundo Geoinformação do MP.
Agências americanas acusadas de comprar dados de localização sem mandado
Segundo ACLU, volume de informação acessado por governo americano desde 2017 seria "assombroso".
