Recém-aprovado pelo Senado Federal e aguardando sanção presidencial, projeto de Lei do Governo Digital (PL 317/2021) prevê cobranças pelo acesso a dados públicos. Para especialistas, medida desencoraja uso de dados abertos e vai na contra-mão dos procedimentos adotados em países referência na inovação mundial, contrariando objetivos do próprio Ministério da Economia e recomendações da OCDE. […]
A pedido da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), o governo do MT suspendeu os prazos para migração dos cadastros dos produtores rurais localizados na região de divisa entre Mato Grosso e Pará. Sem a suspensão, os produtores com áreas na região teriam até dia 15 de março para fazer as alterações […]
No próximo dia 12 de março, de 11 às 13 horas (14 às 16 horas, horário de Lisboa)|, acontece o webinar Brasil/Portugal sobre Cibersegurança e Direito Espacial, promovido pela Escola Paulista de Magistratura. O evento conta com o apoio da Pontifícia Universidade Católica – Curso de Direito Digital, do Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço (CIJIC) […]
A 8ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso de um entrevistador que queria comprovar a realização de horas extras por meio do uso do tablet em seu trabalho externo. O juízo de 1º grau havia condenado a empresa a pagar horas extras, mas o TST entendeu que não havia […]
A Índia acaba de aprovar a histórica decisão de liberar a política de dados geoespaciais. Com isso, esses dados estão agora disponíveis gratuitamente, acabando com a inércia regulatória e com as restrições à indústria de mapeamento. A revolucionária liberação abre uma nova era de crescimento e inovação para as empresas indianas e deve ajudar o […]
Concebidos para funcionar nos bastidores, os bancos de dados são invisíveis no funcionamento das instituições, mas têm importância estratégica para empresas de abrangência nacional como a Embrapa. A Empresa adquiriu um equipamento que vai ampliar em 20% a capacidade de armazenamento de dados de atividades agrícolas e agroindustriais executadas em todo o país como o […]
