A partir de agora, as empresas que precisam emitir sua Certidão de Quitação de Informações Estatísticas podem fazer isso no Portal do IBGE e obter o documento on-line para donwload imediato, bastando preencher o CNPJ da empresa. Antes, o processo, que passa também estar disponível no Portal do Governo Federal, podia levar até 45 dias. A certidão atesta que a empresa não possui pendências com o IBGE em relação à prestação de informações estatísticas, tendo respondido aos questionários das pesquisas para as quais foi selecionada. Mesmo que não pertença à amostra de nenhuma pesquisa, a empresa também pode solicitar a certidão.
Pela Lei nº 5.534 de 14 de novembro de 1968, toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado é obrigada a prestar as informações solicitadas pela Fundação IBGE para a execução do Plano Nacional de Estatística, e muitos órgãos exigem o certificado que atesta isso para que empresas possam, por exemplo, participar de licitações e concessões de financiamento.
“O certificado só é emitido se a empresa estiver em dia com suas obrigações junto ao IBGE. Se houver alguma pendência, o sistema orientará o solicitante a buscar atendimento na nossa Central de Atendimento“, explica o gerente do Cadastro Central de Empresas, Vinicius Mendonça Fonseca, revelando que, no ano passado, foram expedidas mais de 1.500 certidões: “Este ano, com o novo sistema, já foram mais de 250 certidões emitidas”.
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A ferramenta também permite consultar a validade e autenticidade de certidões, evitando fraudes ou a apresentação de documentos vencidos.
Fonte: Agência de Notícias IBGE
