Até 25 de julho, a Controladoria-Geral da União (CGU) promove consulta pública para que a sociedade manifeste interesse pela abertura de novas bases de dados do órgão de controle. Essa iniciativa, realizada por meio da Plataforma Participa + Brasil, visa fomentar a participação cidadã e priorizar os esforços de abertura de bases de acordo com a demanda, em conformidade com a diretrizes da Política de Dados Abertos do Executivo Federal.
Participa + Brasil: Acesse a Consulta Pública
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Ao todo, o inventário reúne 75 bases de dados sobre os mais diversos temas como auditorias, integridade, ouvidoria, transparência e acesso à informação, entre outros. Destas, 46 encontram-se abertas e catalogadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Na atual consulta, a sociedade pode indicar o interesse em seis bases passíveis de abertura: Conecte-se, Empresa Pró-Ética – Estatísticas, Monitoramento de Programas de Integridade em Acordos de Leniência; Sistema Banco de Permutas; Sistema de Cadastro de Ativos de TI e Sistema de Transparência Ativa (STA).
O resultado da consulta pública contribuirá para a elaboração do 4º Plano de Dados Abertos (PDA) da CGU, que terá vigência de 2023 a 2025.
PDA 2021-2023
O atual PDA da CGU, vigente até o final de julho, prevê a abertura de um total de seis bases de dados, entre elas a de Notas Fiscais Eletrônicas, vinculadas às aquisições de bens e serviços pelos órgãos e entidades federais, e a da Busca de Precedentes da CGU. Até o momento, o índice de cumprimento é de 100%, com a base do Painel Integridade Pública aberta no último mês de junho. Os números, cronograma de abertura e links para as bases de dados podem ser conferidos no Painel Monitoramento de Dados Abertos.
Participação Social e Política de Dados Abertos
A realização da consulta pública visa fomentar a participação social na priorização de abertura de bases e atende à determinação do Decreto nº 8.777/2016, que criou a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal e à Resolução nº 3/2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA), que regulamenta dispositivos do Decreto.
A Política de Dados Abertos determina que todas os órgãos da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional disponibilizem suas bases de dados em formato aberto – ou seja, sem restrições de licenças ou patentes, permitindo o livre acesso, utilização, modificação e compartilhamento.
Por Gov.br
