O SireneJud, painel nacional de dados ambientais e interinstitucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passou a contar com novas funcionalidades que permitem a visualização geográfica de ações judiciais envolvendo povos indígenas e comunidades quilombolas. Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, em parceria com o Pnud, a ferramenta ganhou uma nova camada de dados georreferenciados e filtros específicos, integrando informações ambientais, fundiárias e sociais em um mesmo ambiente digital de acesso público.
Com os novos recursos, é possível cruzar dados de processos judiciais com mapas de áreas protegidas, registros de desmatamento e atividades de mineração, oferecendo uma visão mais precisa sobre os conflitos socioambientais no território nacional. A juíza auxiliar da presidência do CNJ, Lívia Cristina Marques Peres, destaca que o aprimoramento do SireneJud reforça o papel do Judiciário na mediação e resolução de litígios complexos: “A ferramenta amplia a transparência e permite uma gestão estratégica voltada à proteção de comunidades tradicionais e ao meio ambiente”.
Além do mapa interativo, o SireneJud disponibiliza painéis de indicadores, relatórios sobre áreas desmatadas e sobreposições territoriais, e um criador de arquivos KML — funcionalidade que permite desenhar pontos e polígonos em mapas, identificando com precisão a localização de danos ambientais. Essa tecnologia pode ser utilizada diretamente nos processos judiciais, conforme previsto na Portaria Conjunta CNJ/CNMP de 2021, que obriga a indicação da área afetada na petição inicial de ações ambientais.
A iniciativa integra esforços de modernização do sistema de justiça brasileiro, com apoio do STJ, TST, CJF, CSJT e TSE. Ao incorporar dados de diferentes instituições nacionais e internacionais, o SireneJud contribui não apenas para o monitoramento mais eficaz das ações socioambientais, mas também para a formulação de políticas públicas e judiciais mais sensíveis aos territórios e seus conflitos. Acesse o mapa interativo aqui.
