Conheça as normas que bloquearam satélites e espaço aéreo Yanomami

Órgãos do Governo Federal, em conjunto com as forças de segurança, estão intensificando suas ações para combater este crime e proteger a região. Tanto que, no dia 30 de janeiro, o Presidente da República, por meio do DECRETO Nº 11.405, DE 30 DE JANEIRO DE 2023, tratou das medidas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami.

Mas diversos outros órgãos expediram normas sobre o tema. Seguindo a cronologia, a PORTARIA MJSP Nº 292, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de propor medidas contra a atuação de organizações criminosas, inclusive com a exploração do garimpo, em terras indígenas.

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A PORTARIA GABAER Nº 457/GC3, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 proibiu o uso de sensoriamento remoto, incluindo satélites, drones e outros meios tecnológicos de reconhecimento, na área do território Yanomami, colocando as aeronaves classificadas como suspeitas sujeitas às medidas de policiamento do espaço aéreo. Esta medida foi implementada para proteger a privacidade, a integridade e a segurança dos Yanomamis e para preservar suas terras e recursos naturais.

A PORTARIA CONJUNTA – FUNAI/SESAI Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2023, estabeleceu procedimentos para acesso à Terra Indígena Yanomami, visando o resguardo e respeito aos povos indígenas durante o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Também o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) acabou por instituir a Sala de Situação e Controle da Terra Indígena Yanomami, por meio da PORTARIA Nº 20, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023. Essa sala tem como objetivo principal coordenar, planejar e acompanhar as ações de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, localizada na região Norte do Brasil.

O Ministro da Defesa editou a PORTARIA GM-MD Nº 710, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023, aprovando a Diretriz Ministerial que orienta o apoio das Forças Armadas para as ações de enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e de combate ao garimpo ilegal no Território Yanomami, em consonância com o Decreto Presidencial.

Fonte do mapa: René Somain, 2011. Une géographie des Yanomami

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