Os conselhos diretor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e curador da Fundação IBGE+ se reúnem na próxima segunda-feira (23) para deliberar sobre a extinção da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE. A medida ocorre após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou irregular a constituição da entidade. A fundação foi criada oficialmente há um ano e sete meses.
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Edital de convocação assinado pelo presidente do IBGE, Marcio Pochmann, inclui na pauta a deliberação sobre o encerramento da fundação, além da nomeação de um liquidante e da aprovação dos termos de liquidação. Também estão previstas providências para o cancelamento do registro da IBGE+ em cartório, no Rio de Janeiro, e nos demais cadastros formais, bem como a avaliação dos impactos da decisão do TCU sobre a Política de Inovação do instituto.
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Em comunicado divulgado em seu site, o IBGE informou que acatará a decisão do TCU e que iniciou estudos para alternativas voltadas à modernização de suas estruturas e ao avanço da produção de dados e geociências. A direção do órgão reiterou a defesa de um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) com gestão eficiente e alinhado ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A criação da Fundação IBGE+ gerou reação interna no instituto desde o anúncio da iniciativa. Parte do corpo técnico questionou a legalidade e a governança do modelo proposto. Em janeiro de 2025, diante da controvérsia, o Ministério do Planejamento e Orçamento e o IBGE anunciaram a suspensão das atividades da fundação, enquanto o tema passou a ser analisado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo TCU.
Com a reunião marcada para segunda-feira, a tendência é que seja formalizado o encerramento definitivo da fundação, encerrando um dos principais focos de disputa institucional no IBGE no último ano. A decisão deverá redefinir os caminhos para a política de inovação do instituto, em um contexto de debates sobre financiamento, autonomia administrativa e modelos de gestão na administração pública federal. ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
