Ecossistema Espacial dos Açores: “Precisamos de condições para atrair empresas”

ecossistema espacial dos Açores
Artur Gil, vice-reitor da Universidade dos Açores – foto: André Mendonça

Na atual corrida espacial que mobiliza diversos países no mundo, Portugal não está parado e aposta no Porto Espacial de Santa Maria, concretizando o potencial geográfico do Arquipélago dos Açores. Destinado não só a lançamentos, mas também a pousos de naves espaciais, a infraestrutura encaixa-se em um Ecossistema Espacial que já possui capacidades de comunicações em órbitas baixas, espaço profundo e radioastronomia.

Em entrevista à Agência Geocracia, o vice-reitor para Ciência, Inovação e Transferência de Conhecimento na Universidade dos Açores, em Portugal, Artur Gil, ressalta, porém, que é preciso consolidar “condições de atratividade do ponto de vista de incentivos e agilidade para captar empreendedores e investidores à criação de capacidades e negócios”.

Engenheiro biofísico, mestre em Ordenamento do Território e doutorado em Ciências Ambientais, Gil reconhece que a capacidade de investimento de Portugal e dos Açores é inferior à de países que estão em segundo plano na corrida espacial como Singapura, Índia e Indonésia, “mas não a ambição”.

Acompanhe, a seguir, a entrevista na íntegra.

É comum ouvirmos falar que Portugal é Mar, e isso fica extremamente evidente em sua presença nos arquipélagos da Macaronésia, principalmente nos Açores. É possível ter uma síntese de como está o ordenamento do território marítimo português?

Apesar da Região Autónoma dos Açores (RAA) ser pioneira em Portugal na investigação e desenvolvimento metodológico no domínio do Planejamento Espacial Marítimo (nomeadamente, no que diz respeito à criação, classificação e gestão de áreas marinhas protegidas), neste momento, o Plano de Ordenamento Marítimo dos Açores (POEMA) ainda não foi publicado. O atual Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM) corresponde apenas à subdivisão de Portugal Continental, à subdivisão da Madeira e à subdivisão da Plataforma Continental Estendida, tendo sido aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019.

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O Copernicus, o programa de Observação da Terra da UE, e Galileo, o Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS) da UE, tem diferentes e complementares abordagens. Como avalia a evolução do ecossistema espacial da UE?

Ao contrário da maioria dos demais, o ecossistema espacial da UE (Copernicus e Euspa) teve, desde o seu início, uma filosofia de uso e usufruto civil (sem objetivos marcadamente militares), sendo o seu principal objetivo a promoção do crescimento econômico e do desenvolvimento sustentável em todo o território da UE, mas com impactos socioeconómicos e ambientais evidentes em todas as regiões do planeta. Tem sido enorme o esforço financeiro da UE para alavancar novas oportunidades de investigação e inovação, de criação de negócios e de emprego (e consequente crescimento económico) e de cooperação técnica e científica internacional por via da disponibilização e uso de dados Galileo e Copernicus. A popularidade dos serviços espacializados Copernicus (Mar, Terra, Atmosfera, Segurança, Alterações Climáticas e Emergências) e o crescimento gradual do sector empresarial dos downstream services (serviços derivados de uso de dados Copernicus e Galileo) são um indicador econômico claro do sucesso dessas políticas públicas.

E a Base Aeroespacial dos Açores, prevista originalmente para a ilha de Santa Maria? Como estão os estudos de impacto ambiental e econômico-financeiro? Qual seria o impacto efetivo de sua viabilização para a comunidade açoriana?

Esse tipo de estudos é enquadrado em um cenário legal de Parceria Público-Privada, cujos artigos pressupõe que, antes de quaisquer concursos, seja realizado esse tipo de estudos. A decisão sobre o modelo de contratação cabe às entidades de governo, pelo que, depende do tipo de concurso a necessidade prévia desses estudos. Deve-se também relevar que, do ponto de vista dos estudos, eles serão sempre fortemente condicionados pelas tecnologias dos operadores de lançamento que, pela sua variedade, poderão demonstrar resultados muito variados.

O Porto Espacial é uma das componentes do que se pretende para implementar o Ecossistema Espacial de Santa Maria, que agrega já capacidades de comunicações em órbitas baixas, espaço profundo e radioastronomia. Essa implementação vem da concretização do potencial da sua localização geográfica, com a criação de infraestruturas de apoio a lançamentos e na afirmação de Santa Maria, não só como ponto de acesso ao espaço, mas também como um ponto de retorno do espaço. Será, portanto, um catalisador, mas também mais uma das componentes de um ecossistema que se quer variado e sustentável. 

As viagens espaciais privadas estão decolando, com cerca de U$ 265 bilhões investidos em startups espaciais desde 2014. Segundo a Space Capital, quase metade desta soma foi destinada a empresas nos Estados Unidos, enquanto outros 30% foram investidos em empresas chinesas. No segundo plano, a somatória dos valores investidos por países orientais (Singapura, Índia e Indonésia) superam o percentual investido pelos ocidentais (Grã-Bretanha, França e Canadá). É possível se refletir em uma contribuição açoriana, portuguesa, ou mesmo lusófona, neste contexto?

Esse é um dos desafios na implementação de um ecossistema espacial, a atração de empresas. A capacidade de investimento de Portugal e dos Açores é inferior à dos países referidos, mas a ambição no desenvolvimento do setor não é, assim têm de sem consolidadas as condições de atratividade do ponto de vista de incentivos e agilidade para captar empreendedores e investidores à criação de capacidades e negócios.

Em tempos de COP27, onde as questões ambientais aparecem frequentemente na pauta, os Açores têm estado cada vez mais na rota de importantes eventos climáticos. Qual o atual estágio de monitoramento e do desenvolvimento de políticas públicas para reforçar o papel dos técnicos nesta gestão?

Por consistir num arquipélago de nove pequenas ilhas localizadas no meio do Oceano Atlântico, a RAA encontra-se (tal como a esmagadora maioria de todas as ilhas oceânicas do planeta) numa posição de elevada vulnerabilidade aos efeitos das alterações climáticas, sobretudo no que diz respeito à potencial ocorrência de eventos extremos com elevado impacto socioeconômico. A RAA tem vindo a desenvolver, nos últimos anos, ações e esforços em matéria climática, nomeadamente através da aprovação em 2011 e 2019, respectivamente, da Estratégia Regional para as Alterações Climáticas (ERAC) e do Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC). O projeto “LIFE IP CLIMAZ”, coordenado pela Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, tem como objetivo a implementação do PRAC, e é apoiado pelo programa LIFE, da União Europeia, e pelo Governo dos Açores. O “LIFE IP CLIMAZ” propõe-se a desenvolver um conjunto de ações centradas na descarbonização da economia regional, encarando os desafios da mitigação e da adaptação às alterações climáticas como uma oportunidade para os Açores, nomeadamente através de uma reconfiguração tecnológica que assegure a competitividade e a sustentabilidade em setores críticos da economia regional (recursos hídricos, floresta, agricultura e pecuária, energia etc), priorizando a salvaguarda de pessoas e bens, a segurança alimentar e energética, a utilização sustentável do solo e a proteção e conservação dos recursos naturais.

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