A exemplo do que já vale para os cidadãos portugueses, que possuem o cartão do cidadão (uma espécie de CPF ampliado), os imóveis de Portugal passarão a ter o NIP – Número de Identificação Predial, reunindo em um único identificador toda a informação relativa ao imóvel. O projeto-piloto começa este ano pela região Centro do país (inclusive as áreas urbanas), a mais afetada pelos incêndios de 2017 e que, justamente por isso, foi a pioneira no projeto eBupi (Balcão Único do Prédio), plataforma on-line que opera o sistema de informação cadastral simplificado e permite a proprietários de imóveis rurais identificar e registrar suas propriedades pela Internet, utilizando documentação própria ou uma chave móvel digital.
Para a secretária de Estado da Justiça de Portugal, Anabela Pedroso, o NIP pode ser um momento crucial para a reforma da propriedade no país, onde, hoje, cada propriedade tem um registo predial, uma matriz na Autoridade Tributária, um número de registo, um número caso esteja alugada, um outro número na Direcção-Geral do Território (caso seja georreferenciada) e ainda outro número na documentação municipal. “Poder fazer, no contexto da propriedade, aquilo que se fez com o cartão de cidadão no contexto da identidade civil será, talvez, a parte mais importante do trabalho de identificação do dono e da localização de cada propriedade”, disse a secretária em entrevista ao jornal Público.
Identificar qualquer tipo de propriedade por um único número permitirá criar bases de dados abertas e atualizadas em tempo real, o que possibilitará implementar políticas públicas sobre ordenamento do território de maneira mais rápida e eficaz. “Temos a possibilidade de agregar a informação para dar respostas integradas conforme as necessidades, razão pela qual temos tido uma adesão tão grande por parte das autarquias. Um dos maiores problemas que sempre tivemos foi o atraso em termos da atualização da informação”, diz Anabela Pedroso.
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O lançamento do NIP será feito gradualmente junto com a identificação e registo das terras e propriedades e vai exigir que as várias entidades que gerenciam a propriedade e o território se comuniquem entre si, uma verdadeira reengenharia dos sistemas. Conforme a informação esteja harmonizada, os NIP começarão a ser gerados, a partir do segundo semestre.
Seguindo os passos do Bupi, o projeto-piloto do NIP vai começar pelas chamadas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), zonas onde se realizam atividades agrícolas e florestais e, portanto, mais vulneráveis a incêndios, sobretudo no Centro do país. Inicialmente, será trabalhada a região do Pinhal Interior, em cidades como Proença-a-Nova, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Penela, Góis e Sertã.
Fonte: Público
