EUA: dados digitais poderão ser usados para punir o aborto

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Nos estados que proibirem aborto, Justiça poderá ter acesso a históricos de buscas, sites visitados, geolocalização e trocas de mensagens – imagem: Pressfoto – Freepik

A decisão da Suprema Corte americana que, na semana passada, derrubou uma Lei Federal de 1973 que concedia direito ao aborto em todo o país, acendeu o sinal amarelo em relação à exposição de dados de celulares, rastreamento por GPS e uso de Internet.

As novas regras ainda não proíbem o aborto, mas deixam a cargo de cada estado tornar a prática um crime, o que deve ocorrer em 25 estados. O temor de organizações de proteção de dados é que, nesses estados, informações privadas de buscas na Internet e o rastreamento por dispositivos geolocalizados sejam usados para punir pessoas que pratiquem ou facilitem o aborto.

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Os precedentes existem e são relativamente recentes. Em 2017, uma reportagem do Washington Post revelou a história de uma mulher do Mississippi acusada de homicídio culposo, após seu histórico na Internet revelar que ela havia procurado medicamentos para aborto durante o terceiro trimestre de gravidez. Ela acabou dispensada da acusação por decisão do júri.

Em 2015, outra mulher, dessa vez no estado de Indiana, foi condenada a 20 anos de prisão por feticídio e negligência infantil depois que a polícia encontrou mensagens de texto em seu celular encomendando drogas abortivas de Hong Kong. “Não consigo nem imaginar a profundidade das informações que meu telefone tem sobre minha vida”, disse à Reuters Cynthia Conti-Cook, pesquisadora de tecnologia da Fundação Ford.

De acordo com especialistas em privacidade e direitos digitais, gigantes de tecnologia, como Google, Amazon e Meta, poderiam ser obrigadas pela Justiça a fornecer informações confirmando, por exemplo, que mulheres procuraram ou realizaram abortos. “Existe o potencial para que a lei use a pegada digital de uma pessoa contra ela”, disse à Reuters Daly Barnett, da Electronic Frontier Foundation.

Segundo representantes de empresas de tecnologia, a polícia pode obter mandados e intimações para conseguir históricos de buscas, sites visitados, geolocalização, trocas de mensagens e outras informações que indiquem planos de interromper uma gravidez. A Amazon já declarou que deve cumprir “ordens válidas e obrigatórias”, mas seu objetivo é fornecer “o mínimo” exigido pela lei.

Outra preocupação é com relação a aplicativos de controle menstrual. Algumas mulheres estão optando por apagar seus históricos nessas ferramentas. O Flo, um dos mais usados, resolveu lançar um modo ‘anônimo’ para evitar a identificação da mulher. O medo é que os dados desses apps de rastreamento de menstruação ou gravidez possam acabar sendo usados como prova, diz Danielle Citron, professora de direito da Universidade da Virgínia e autora do livro The Fight for Privacy (A Luta pela Privacidade). “Digamos que você menstruou, parou e voltou a menstruar em pouco tempo. “É uma [possível] evidência de seu próprio crime ou do crime do seu médico”, afirma.

Fonte: Tilt e CNN Business

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