O Comitê de Serviços Armados da Câmara dos EUA aprovou uma proposta da Força Espacial para modificar a forma como as empresas que realizam lançamentos são cobradas pelos serviços prestados. Os membros do comitê assinaram a legislação em 22 de junho, que prevê um gasto de US$ 874 bilhões com defesa. O projeto de lei será votado em julho no plenário da Câmara.
Uma emenda proposta pelo deputado Salud Carbajal, D-Calif., está incluída no projeto de lei. Essa emenda permitiria que a Força Espacial cobrasse taxas das empresas pelos custos indiretos associados ao uso de instalações militares de lançamento, como infraestrutura aérea e outros encargos que uma autoridade portuária tradicional poderia impor aos seus usuários.
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Atualmente, de acordo com a Lei de Lançamento do Espaço Comercial de 1984, o serviço está limitado a cobrar taxas apenas pelos custos diretos, como eletricidade em uma plataforma de lançamento. A lei também impede a Força Espacial de aceitar contribuições em espécie das empresas comerciais para atualizar suas instalações.
Se aprovado, o projeto de lei do comitê exigiria que as empresas de lançamento comercial “reembolsassem o Departamento de Defesa pelos custos indiretos que o secretário considerasse apropriado”. O projeto de lei afirma que “o contrato pode incluir a recuperação dos custos indiretos por meio do estabelecimento de uma taxa, preço fixo ou mecanismo semelhante”.
Essa medida surge à medida que as taxas de lançamento aumentam nas principais faixas de lançamento da Força Espacial: a Cordilheira Oriental na Estação da Força Espacial de Cabo Canaveral, na Flórida, e a Cordilheira Ocidental na Base da Força Espacial de Vandenberg, na Califórnia. Esses complexos, que anteriormente suportavam apenas algumas missões anuais, realizaram um total de 73 missões em 2022.
A maior parte desse aumento de atividade é impulsionada por empresas de lançamento comercial, e as autoridades desejam adaptar a forma como operam suas instalações, vendo-as mais como portos espaciais que fornecem serviços aos clientes. Garantir mudanças nas políticas que permitam essa transição é uma parte fundamental da mudança para esse modelo de negócios.
O projeto de lei também inclui uma emenda do deputado Mike Waltz, R-Fla., que orienta a Força Espacial a considerar opções para que provedores comerciais realizem serviços de “dia de lançamento” que apoiem as operações de lançamento, incluindo segurança, processamento de carga útil e integração. Essa emenda destaca o crescimento do setor de lançamentos comerciais e sugere que permitir que empresas comerciais realizem essas tarefas pode ajudar a atender à demanda de lançamentos.
Proteger os intervalos de lançamento também é uma preocupação. O deputado Doug Lamborn, R-Colo, apresentou uma emenda que exige que a Força Espacial informe ao comitê quais medidas estão sendo tomadas para mitigar interrupções nos intervalos de lançamento, seja por causas naturais, como eventos climáticos, ou por ameaças feitas pelo homem.
O projeto de lei destaca a importância da segurança dos locais de lançamento e a proteção contra interferências externas para garantir o acesso seguro ao espaço. A emenda de Lamborn também solicita que a Força Espacial explore opções para adquirir recursos aprovados pelo Departamento de Defesa que possam rastrear e direcionar sistemas aéreos, terrestres e de superfície que representem uma ameaça aos alcances da Força Espacial.
O coronel Mark Shoemaker, vice-comandante de operações espaciais do Space Launch Delta 45, afirmou que o serviço está focado em resolver problemas imediatos, como falta de energia e na garantia de rápida recuperação após eventos como furacões.
O projeto de lei, se aprovado, trará mudanças significativas na forma como a Força Espacial cobra pelas atividades de lançamento espacial comercial. Além disso, estimulará a participação de empresas comerciais no fornecimento de serviços relacionados aos lançamentos, visando atender à crescente demanda nesse setor. A legislação também enfatiza a importância da segurança dos locais de lançamento e a proteção contra ameaças externas, buscando garantir a integridade e o acesso contínuo ao espaço.
