O 3º Centro de Geoinformação do Exército, sediado em Olinda (PE) já iniciou os trabalhos de perícia técnica que irão delimitar a divisa entre o Piauí e Ceará, questão territorial que se arrasta há quase 150 anos. Determinada pela ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a perícia reúne especialistas que estão percorrendo a primeira uma parte da área litígio e que acabou ficando conhecida como Cerapió e Piocerá. Essa primeira área, de cerca de 217 km², envolve os municípios de Luís Correia e Cocal, no Piauí, e Granja e Viçosa, no Ceará, onde vivem cerca 200 mil habitantes.
O trabalho das equipes deve seguir até novembro, quando os dados coletados serão enviados a Brasília para elaboração do laudo territorial final, a cargo do Serviço de Cartografia do Exército Brasileiro e do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT). Toda a ação de perícia, estimada em quase R$ 7 milhões, está sendo bancada pelo Estado do Piauí, já que o Ceará se recusou a pagar.
De acordo com o procurador Geral do Estado do Piauí, Plínio Clerton, a perícia é realizada por meio de aviões equipados com sistema de radar e consiste na definição do relevo da área em litigio. “A questão é saber onde estão os pontos mais altos da Serra [da Ibiapaba], que vai definir a linha divisória. O radar coloca esses dados no sistema, o sistema joga no mapa e você tem o relevo”, explica o procurador ao site casaverde.com.
Leia também:
- Perto do fim, questão territorial Piauí-Ceará incendeia Serra da Ibiapaba
- Insegurança jurídica atinge 100 mil propriedades nas fronteiras do PR e MS
- IBGE atualiza lista de subdivisões municipais
O capítulo final dessa trama centenária começou em 2014, com a decisão do STF dando ganho de causa ao Piauí, após três anos de julgamento e de um caso parecido vencido pelos piauienses contra o Tocantins. Na Ação Civil Originária (ACO) 1831, de 2011, o Estado do Piauí argumenta que as áreas indivisas de Piocerá se tornaram, com o passar do tempo, “terras sem lei”, pois não se pode punir os crimes mais diversos ali praticados em razão da regra geral de fixação da competência pelo lugar da infração prevista no Código de Processo Penal (CPP). Pelo mesmo motivo, não se cobram tributos devidos ao Erário e este, por sua vez, não se faz presente na construção e na manutenção de escolas, postos de saúde e estradas.
Se, depois de analisar o laudo do Exército, o STF der razão ao Piauí novamente, a divisa entre os dois estados avançará para leste e seis municípios cearenses perderão parte de seus territórios (66% de Poranga, 32% de Croatá, 21% de Guaraciaba do Norte, 18% de Carnaubal, 8% de Crateús e 7% de Ipaporanga).
Incertezas vêm do tempo do Brasil colônia
A confusão envolvendo a divisa entre Piauí e Ceará se arrasta desde o início do século 18. Em 1720, o mestre de Campo das conquistas do Piauhy, Bernardo Carvalho de Aguiar, conseguiu uma Ordem Régia que mandava “anexar a aldeia da Ibiapaba à jurisdição da capitania do Piauí”. A ordem, no entanto, foi revogada pelo próprio rei, quatro anos depois, deixando toda a Serra da Ibiapaba em território cearense.
Em 1874, o Piauí fez a primeira reivindicação do território e, em 1880, D. Pedro II estabeleceu a Serra da Ibiapaba como divisa entre as então duas províncias. Em 1920, sob mediação do presidente Epitácio Pessoa, os dois estados assinaram um acordo arbitral com a previsão de que o Governo da República mandaria “engenheiros de confiança” fazer um levantamento geográfico da região, o que só começou há duas semanas.
Ao todo, Piocerá tem quase 3 mil km2, abrangendo 22 municípios – 13 cearenses e nove piauienses. Além da primeira área, que está sendo periciada agora, há uma segunda, com cerca de 657 km2 e situada entre os municípios de Cocal dos Alves e São João da Fronteira, no Piauí, e Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Carnaubal, do lado do Ceará. Finalmente, há uma terceira área, de aproximadamente 2 mil km2, limitada, no Piauí, pelos municípios de Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio e, do lado do Ceará, pelas cidades de Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.
Fonte: cidadeverde.com
