A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na sessão desta terça-feira (28), um pedido de informações do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) ao secretário estadual da Agricultura e Pecuária, Admir Edi Dalla Cort, para esclarecer falhas no programa de georreferenciamento de imóveis rurais contratado pelo Estado. As irregularidades também foram encaminhadas ao Crea-SC, além de menções a órgãos de controle como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.
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Segundo o parlamentar, inconsistências técnicas nos levantamentos têm levado à recusa de memoriais descritivos por cartórios, interrompendo processos fundiários e gerando custos adicionais aos produtores. As irregularidades foram encaminhadas ao Crea-SC, enquanto o governo estadual deverá esclarecer os mecanismos de fiscalização, validação técnica e eventuais medidas administrativas adotadas nos contratos.
📊 Leitura territorial (Geocracia IA)
A análise da Geocracia IA — ferramenta que integra dados ambientais, urbanos e regulatórios para leitura territorial automatizada — traz como exemplo o caso do distrito de Marechal Bormann, em Chapecó, que mostra sobreposições de poligonais e concentração de imóveis rurais cadastrados no CAR ainda pendentes de validação, com propriedades de grande extensão que atravessam áreas urbanas e rurais. A presença de curso d’água na região também implica faixas de preservação permanente, o que exige precisão nos limites georreferenciados. Esse cenário evidencia que falhas técnicas em medições e registros podem gerar inconsistências entre cadastro ambiental, domínio fundiário e exigências legais, afetando diretamente a regularização.
A situação revela um problema estrutural no ordenamento territorial: a dependência de bases cadastrais precisas para garantir segurança jurídica. Em regiões com forte presença de propriedades rurais de grande porte e áreas de transição urbano-rural, erros de georreferenciamento tendem a se amplificar, impactando não apenas indivíduos, mas cadeias produtivas inteiras.
Além dos prejuízos imediatos aos agricultores, como atraso em financiamentos e impossibilidade de formalização de negócios, o caso levanta questionamentos sobre a qualidade dos serviços contratados pelo poder público e a capacidade de integração entre sistemas fundiários e ambientais. Em um contexto onde o território se torna cada vez mais regulado por dados, falhas técnicas deixam de ser pontuais e passam a comprometer a governança territorial como um todo.
A leitura territorial da Geocracia IA integra dados ambientais, urbanos e regulatórios para apoiar decisões sobre o território, permitindo antecipar restrições e oportunidades territoriais antes da tomada de decisão. A plataforma encontra-se em versão beta, com funcionalidades em contínua evolução.
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
