Falta liderança e conhecimento sobre geoinformação no Brasil

A geoinformação é uma área que se preocupa com a captura, armazenamento, análise e visualização de dados geoespaciais, que são informações relacionadas à localização de objetos e eventos na superfície terrestre.

Embora o Brasil tenha avançado em algumas áreas da geoinformação, como o mapeamento e monitoramento de desmatamento, para Paula Oliveira, geógrafa, doutoranda em desenvolvimento sustentável pela Universidade de Brasília (UnB), gerente de contas da HEX360 e com uma ampla atuação no serviço público, ainda há uma lacuna significativa no desenvolvimento de uma política nacional de geoinformação. Isso se deve em parte à falta de liderança e coordenação por parte do governo federal, o que dificulta a integração e compartilhamento de dados entre diferentes setores e instituições.

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Como você definiria governança da geoinformação, por que ela é importante e quais os principais desafios e oportunidades no Brasil e no mundo?

A governança da geoinformação envolve orientar, coordenar e articular os aspectos que vão desde a cartografia de referência até a utilização da geoinformação pelo cidadão. Nesse sentido, cabe ao Estado, primeiramente, desempenhar seu papel de supervisão do Sistema Cartográfico Nacional e de coordenar a execução da política cartográfica nacional. Adicionalmente, o Estado é o maior produtor de geoinformação oficial, da qual os demais entes públicos e privados dependem para incrementar suas atividades finalísticas.

Então, falar em governança da geoinformação no âmbito federal envolve incorporar as diretrizes da governança estabelecidas no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, entre aqueles órgãos que produzem e utilizam informação geoespacial.

Implementar a governança da geoinformação é importante para ampliar a capacidade de resposta do governo brasileiro aos problemas e riscos, a partir de dados confiáveis e atualizados, nos mais diversos setores relacionados ao desenvolvimento nacional, defesa e segurança, por exemplo. O desafio é justamente resolver o gap de governança, ao passo que coordena a multiplicidade de ações que envolvem aquisição, produção, compartilhamento e utilização de geoinformação.

No campo das oportunidades, a geoinformação é infraestrutura necessária para cidades inteligentes, IoT para produção agropecuária, Rede 5G, realidade aumentada, inteligência artificial e até metaverso, dentre outros. A produção e disponibilização de geoinformação confiável é um importante passo para a melhoria dos indicadores do Brasil junto aos Organismos Internacionais e outros países. A disponibilidade de dados e informações, a melhoria da governança, a transparência e a capacidade de aperfeiçoar políticas públicas são componentes importantes dos indicadores da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Além disso, a melhoria da governança e da gestão também impactam os indicadores dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ODS/ONU). Como consequência, disponibilizar informações confiáveis oferecem segurança ao investidor e favorecem a segurança jurídica dos negócios no País. Para a sociedade civil, uma ampla gama de serviços passam a ser disponibilizados a partir da informação georreferenciada. A sociedade também figura como interessada, usuária direta e produtora de geoinformação.

Cabe destacar que também está em curso o Planejamento Espacial Marinho (PEM), apoiado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), por meio do programa MSPGlobal2030. O PEM é um processo público de análise e alocação da distribuição espacial e temporal das atividades humanas em áreas marinhas, visando a alcançar objetivos ecológicos, econômicos e sociais, sendo, portanto, um processo que depende de geoinformação para sua implementação.

É possível comparar o estágio da governança da geoinformação no Brasil perante o mundo?

Estados Unidos, União Europeia e China possuem Comitês e órgãos específicos para coordenar a produção de geoinformação oficial. Outros países em desenvolvimento como México e Indonésia possuem iniciativas interessantes no sentido de organizar a cartografia oficial e disponibilizá-la à população.

No âmbito da Organização das Nações Unidas, o UN-GGIM (United Nations – Global Geoespatial Information Management) visa enfrentar os desafios globais relacionados ao uso de informações geoespaciais, inclusive nas agendas de desenvolvimento, e servir como um órgão para a formulação de políticas globais no campo da gestão de informações geoespaciais.

No Brasil, a situação é que temos uma Comissão Nacional de Cartografia inativa desde 2019. Houve uma iniciativa de um Grupo de Trabalho no âmbito do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI/PR), que propôs em seu relatório final a criação de um Conselho Nacional de Geoinformação para buscar um alinhamento estratégico no nível federal. Entretanto, com a mudança de governo, o assunto ainda não foi retomado.

Os entes públicos continuam a fazer suas aquisições de insumos e serviços e muitas vezes o gestor público e os cidadãos não acessam informação de qualidade, basta ver a defasagem de muitos dos geoportais estaduais e municipais e dos órgãos federais.

Quais são os principais segmentos da geoinformação no Brasil e como eles interagem entre si? Há sinergias?

Em sua maioria, a qualquer informação é possível associar uma coordenada geográfica. Fenômenos acontecem em algum lugar no espaço e podem assim ser referenciados. Eu costumo olhar para geoinformação como aquela produzida nas seguintes dimensões: pública, privada, universidades, forças armadas e polícia judiciária. Nessas dimensões temos setores transversais, a exemplo de: setor elétrico, agricultura, mineração, meio ambiente, fundiário, uso e ocupação do solo, defesa, sociedade, transportes etc.

Para essa grande quantidade de informação, se houvesse total interoperabilidade, atualização, confiança e disponibilidade, haveria muita redução de custos para sua produção e ganhos enormes para o País. A Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE) é um marco fundamental nesse sentido, mas ainda faltam mecanismos que garantam que os requisitos que mencionei sejam atendidos. Por exemplo, toda quantidade de dados e geoinformação produzidos nas Universidades financiados com recurso público, podem ser consultados em alguma base? Estou fazendo referência aos mapeamentos e dados produzidos, onde eu localizo?

Observe que não há um banco de dados geográficos amplo, atual e com interoperabilidade. E, nesse contexto, cada parte interessada busca resolver seus desafios/problemas/missões com aquisição de insumos (imagens ópticas e radar), produz o dado/informação que necessita, e muitas vezes não compartilha, e tudo isso com recurso público que é utilizado para as mesmas aquisições e mapeamentos.

Há muito se pergunta se o Brasil debaterá uma nova política de geoinformação. Em sua opinião, o que falta ocorrer para que ela possa sair do papel?

Falta liderança e conhecimento sobre o tema. Geoinformação é um tema transversal aos Ministérios e outros órgãos, mas restrito ao núcleo de geoprocessamento. Por ser um tema predominantemente no nível técnico, fica difícil atingir instâncias decisórias no primeiro escalão que consigam de fato fazer uma coordenação do tema.

Nesse sentido, qualquer iniciativa de coordenação passaria por uma instância superior, em nível estratégico, que estaria no âmbito da Presidência da República, para poder orientar e coordenar as ações dos demais órgãos a fim de garantir alinhamento estratégico, coordenação da produção dos dados geoespaciais, gestão dos recursos orçamentários, avaliação de desempenho dos órgãos produtores de cartografia de referência e geoinformação e a regulação do tema.

Outro aspecto é que as decisões não deveriam ser tomadas para atender o jogo político, em detrimento de um embasamento técnico. Assim, a geoinformanção, por exemplo, tem pouca participação no processo de concepção, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

Quais são as principais tendências na governança da geoinformação que você vê surgindo nos próximos anos? O Estado continuará a ser o grande comprador de geoinformação ou a iniciativa privada aumentará sua participação neste mercado?

O que se vê é o setor privado cada vez mais produzindo e entregando geoinformação às partes interessadas, fazendo da geoinformação um ativo. Nos setores do agronegócio, mercado de carbono e cidades inteligentes estão as principais demandas para empresas que atuam nesse mercado, com excelente expectativa de crescimento.

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