Usando geoinformação, MP-BA aciona Prefeitura e construtora por irregularidades em Sobradinho

Geoinformação em Sobradinho
Usina de Sobradinho: MP usou geoinformação para checar irregularidades em liteamentos na margem do lago. Imagem: Wikimedia Commons

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou a Prefeitura de Casa Nova e a Construtora Terra Santa Ltda por irregularidades detectadas no processo de licenciamento ambiental e execução de obras do Loteamento Enseada das Dunas I, às margens do Lago da usina Sobradinho, localizada no trecho do Rio São Francisco no norte da Bahia.

Segundo as promotoras de Justiça Heline Esteves Alves e Patrícia Camilo Silva, o empreendimento está sendo construído no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) do lago e próximo à área de preservação permanente “com relevante supressão de vegetação, apesar de ter ‘falsamente’ informado, no pedido de licenciamento, que não se localizava em área de APA”.

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As promotoras relatam que o Centro Integrado de Geoinformação (CIGEO) do MP identificou aproximadamente 10,55 hectares de vegetação suprimida com realização de benfeitorias a aproximadamente 126 metros de distância do lago de Sobradinho e nas proximidades de um curso d’água mapeado como “rio de regime temporário”.

Conforme a ação, constam ainda, entre outras irregularidades:

  • ausência de anuência prévia da entidade gestora da APA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) para implantação do loteamento, o que torna a licença ambiental concedida pelo Município nula;
  • inadequação do procedimento licenciatório empregado em razão do porte e potencial poluidor do empreendimento, e
  • ausência de apresentação de avaliação de impacto ambiental.

Heline Esteves e Patrícia Camilo solicitam à Justiça deferimento de medida liminar que proíba a Terra Santa de:

  • fazer propagandas de venda de lotes, devendo retirar as já existentes;
  • comercializar, a título oneroso ou gratuito, qualquer lote ou títulos imobiliários decorrente do loteamento ilícito;
  • realizar quaisquer novas obras de melhoria ou de infraestrutura ou alteração ao ambiente no empreendimento.

Além disso, pedem que o Município seja obrigado a suspender a eficácia da Licença Unificada concedida ao empreendimento e que, se reconhecida sua nulidade quando do julgamento da ação, a empresa seja condenada a:

  • demolir as benfeitorias construídas no local;
  • desfazer as demais intervenções e realizar a recuperação da área degradada ou revegetação, regeneração, recuperação ou enriquecimento da vegetação nativa e das áreas de preservação permanente identificadas no imóvel;
  • efetuar o pagamento de indenização patrimonial pelos danos materiais causados ao meio ambiente.

Inaugurada nos anos 80, a usina de Sobradinho tem uma capacidade instalada de 1,05 MW e gerou o maior lago artificial do país, com 320 km de extensão e um espelho d’água de 4,1 mil km2 que submergiu parte dos municípios de Remanso, Casa Nova, Sento Sé, Pilão Armado e Sobradinho.

Fonte: MP-BA

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