A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou uma proposta que garante o acesso pela vítima de violência doméstica da localização do seu agressor, em tempo real. Os custos com o equipamento de monitoramento serão integralmente pagos pelo criminoso. O texto também prevê mandado de busca e apreensão de armas em posse do acusado e a utilização do botão do pânico. O dispositivo gera um alerta para a polícia, quando acionado, para que a vítima seja socorrida, como explicou o relator, Jorge Seif, do PL de Santa Catarina.
O “botão do pânico” é um recurso eletrônico que vem sendo utilizado em diversos municípios brasileiros como meio de prevenir a violência doméstica e facilitar a apresentação de denúncias por parte das vítimas. Para dar mais agilidade à oferta de proteção policial, além de contribuir para a reunião de provas a serem utilizadas durante o processo judicial. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
SP lança aplicativo para proteção de mulheres com georreferenciamento de agressor
O Governo de São Paulo lançou, no Dia Internacional da Mulher, o aplicativo SP Mulher, que oferece uma série de serviços para proteger vítimas de violência doméstica e familiar. Disponível para iOS e Android, o app simplifica o registro de ocorrências e o acionamento da Polícia Militar, importando dados do cadastro e identificando medidas protetivas previamente concedidas. Uma função inédita permite o monitoramento de agressores por georreferenciamento, especialmente se estiverem usando tornozeleiras eletrônicas, com a possibilidade de acionar a polícia em caso de aproximação.
O aplicativo também permite o registro de boletins de ocorrência diretamente no celular, sem a necessidade de comparecer a uma Delegacia da Mulher (DDM). Além disso, foram abertas 62 novas salas de atendimento online 24 horas em delegacias especializadas em defesa da mulher, proporcionando apoio, registro de ocorrências e orientações às vítimas a qualquer momento do dia.
Outra inovação do app SP Mulher é o registro do boletim de ocorrência no próprio celular. A plataforma permitirá que a mulher faça o documento sem a necessidade de ir até uma DDM.
O serviço é similar ao já oferecido pela delegacia virtual, mas com a vantagem de elaboração da denúncia no próprio aplicativo SP Mulher. A ocorrência é encaminhada automaticamente para a DDM, que irá validar o boletim e fornecer as informações necessárias à vítima.
