Em artigo publicado na edição de janeiro da revista Agroanalisys, da FGV, o advogado e geógrafo Luiz Ugeda, fundador do Geocracia e CEO da Geodireito, fala sobre como o país deve lidar com a pressão internacional sobre o agro negócio brasileiro, muitas vezes baseadas em informações erradas sobre Amazônia e agressões ao meio ambiente. Para Ugeda o Brasil tem na história do Barão do Rio Branco a resposta sobre o quê fazer para resolver esse desafio: integrar e unificar de maneira inteligente a geoinformação que podemos produzir para contra-argumentar com base em dados comprováveis. Como fazer? Regulando nossa cartografia e geografia, a exemplo do que fizeram outros países.
Lei abaixo o artigo na íntegra.
As acusações feitas e as maneiras de lidar com as florestas pelo Brasil misturam informações verdadeiras com fake news. Existem ameaças de boicote à soja brasileira por ela estar sendo plantada em áreas desmatadas da Amazônia. Essas notícias acabam sendo usadas, por exemplo, para inviabilizar o acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).
Em muitos dos casos, para rebater narrativas dessa natureza, cabe exibir geoinformações referentes às áreas de produção e às de florestas. Mas, para isso, precisamos unificar a dispersão existente no País nessa área, com uma base de dados eficiente. Há mais de cem anos, um brasileiro mostraria ao mundo como se valer de dados geográficos para conquistar importantes vitórias no cenário geopolítico internacional.
Nosso primeiro advogado e geógrafo
Filho mais velho do primeiro-ministro visconde do Rio Branco – que já empregava, em larga escala, a geografia como elemento de gestão pública e que foi responsável pelo primeiro Censo Demográfico brasileiro, em 1872 –, José Maria da Silva Paranhos Júnior, ficou conhecido como barão do Rio Branco, o primeiro advogado e geógrafo do Brasil.
A sua fama de veio tarde, aos cinquenta anos, quando levou a obra da família a um estágio de completude e excelência. O seu trabalho, fundado em uma extensa pesquisa de perícia geográfica como sustentação jurídica, definiu as fronteiras brasileiras. A partir de 1890, ele se notabilizou, pela sua primeira construção jurídico-geográfica, na Questão de Palmas. Esse contencioso entre o Brasil e a Argentina ocorreu no território situado nos atuais estados de Santa Catarina e Paraná. O desfecho foi decidido a favor do Brasil, em 1895, por meio da arbitragem do então presidente norte-americano, Grover Cleveland.
Nomeado pelo segundo presidente da República, Floriano Peixoto, Rio Branco obteve sucesso com um forte trabalho focado na perícia geográfica. O caso mais emblemático foi a demonstração de onde se localizava o rio apontado no Tratado de Madri, de 1750, que a Argentina e o Brasil entendiam ser a fronteira. A “guerra de mapas” marcou o episódio. Rio Branco usou-se de análise topográfica para desconstruir um a um os argumentos platinos sobre cursos de rios, referências históricas, entre outros. Sem munição, os argentinos chegaram a propor a divisão ao meio do território em litígio, rechaçada de imediato por Rio Branco, com a vitória do Brasil nesse contencioso.
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Outro grande momento de Rio Branco ocorreu na Questão do Amapá, que envolvia a França na definição correta da fronteira costeira e setentrional do Brasil. Diferentemente de Palmas, onde os mapas eram claros e a norma dúbia, o Tratado de Utrecht, de 1713, firmado entre França e Portugal (direito do qual o Brasil era sucessor), determinava expressamente o rio Oiapoque como fronteira entre os dois reinos.
Na sua primeira peça da arbitragem, Rio Branco argumentou o fato de os mapas do século XVIII não estabelecerem com precisão as posições geográficas – o paralelo 4° 13’ 16” de latitude norte, coordenada da foz do Oiapoque. Após um primoroso trabalho de perícia geográfica, Rio Branco convenceu, em 1900, o presidente suíço, árbitro da questão, do direito do Brasil sobre as terras e harmonizou os interesses naquela fronteira.
Regulamentação da Geografia e da Cartografia
Quando ministro do Exterior do presidente Rodrigues Alves, o barão do Rio Branco teve um amplo reconhecimento do seu trabalho primoroso. A construção do Tratado de Petrópolis, em 1903, pelo qual o Brasil resolveu a Questão do Acre, equacionou a ocupação de brasileiros em território boliviano. Com a sua declaração de independência, tornou-se possível integrar os seringais acreanos ao território brasileiro. O acerto teve uma grande repercussão econômica, dada a importância da borracha naquele período histórico. Houve uma permuta de áreas entre o Brasil e a Bolívia, mas a maior parte do território ficou para o Brasil, com recompensa financeira aos bolivianos, mediante pagamento em dinheiro e com investimentos em uma ferrovia.
Passados mais de 120 anos dessas importantes vitórias no terreno da negociação internacional, o País convive com situações que o barão do Rio Branco mostrou ao mundo como resolver. Hoje, temos diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais produzindo geodados. Mas, em geral, cabe-lhes integrar e desenvolver geoinformações de qualidade para servir como argumentação, como fazia Rio Branco.
Devemos evitar o desperdício de “pagar por um mapa várias vezes e usá-lo uma vez”. Para melhorar a nossa capacidade de coletar geoinformações, devemos, de acordo com a política atual seguida por diversas nações modernas, “pagar pelo mapa uma vez e usá-lo várias vezes”.
Suportadas por nanossatélites, drones e geoprocessamento alavancado por inteligência artificial, as geotecnologias disponíveis são o caminho sem volta para tornar os dados no petróleo do século XXI. Algumas delas até estão sendo usadas, mas o grande desafio consiste na prática da governança, para se organizar uma base de dados nacional confiável e eficiente. Temos de olhar para os outros países em termos de tecnologia e avançar no artigo 21, inciso XV, da Constituição, que regula a geografia e a cartografia. Basta olharmos para o próprio passado e percebermos a importância dessa decisão estratégica para o Brasil.
