Georreferenciamento urbano: ABEC-SP diz faltarem profissionais para serviços em mercado bilionário

georreferenciamento urbano
Para João Fernando Custódio da Silva, presidente da ABEC-SP, apenas agrimensores e cartógrafos, que estudam Geodésia, estariam capacitados para fazer o georreferenciamento urbano com a precisão que o trabalho requer (imagem: arquivo pessoal)

O presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Cartógrafos – Regional São Paulo (ABEC-SP), João Fernando Custodio da Silva, está preocupado com as consequências da norma ABNT NBR 17047/2022, que, na prática, institui uma espécie de Lei do Georreferenciamento urbano, referenciando propriedades ao Sistema Geodésico Brasileiro, como já é feito desde 2002 com os imóveis rurais. Para ele, a grande maioria dos profissionais registrados no sistema Confea/Crea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia / Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia) não tem capacidade técnica para executar serviços de georreferenciamento e lidar com as exigências de precisão do meio urbano.

“Para fazer georreferenciamento urbano, o profissional precisa fazer um posicionamento com alta precisão, separando divisas que têm um valor muito alto. Meio metro de imprecisão, nesses casos, é o triplo da largura de um muro divisório entre duas propriedades”, diz João Fernando, alertando que esse trabalho, importante para a segurança da sociedade, vai exigir um grande conhecimento de Geodésia, algo que, hoje, só engenheiros agrimensores e engenheiros cartógrafos possuem: “Os dois cursos que realmente trabalham a disciplina Geodésia em toda sua extensão conceitual, teórica e prática são Engenharia de Agrimensura e Engenharia Cartográfica. Outras profissões do âmbito do sistema Confea/Crea têm a disciplina de Topografia como denominador comum.

João Fernando acredita que como a nova norma abre um mercado gigantesco, de R$ bilhões, muitos profissionais, valendo-se do Decreto nº 23.569, de 1933, que regulamenta o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e agrimensor, vão argumentar que estão aptos atendê-lo, e que bastaria dar um passo e pular da Topografia à Geodésia para estar em condições técnicas e científicas de executar esse trabalho geodésico. “Isso é indevido. A Topografia é o espaço 2D, enquanto a Geodésia é o espaço 3D, pois a superfície do planeta é curva. Ele vai dizer: ‘Se eu faço 2D, posso fazer 3D’. É controverso. São outras matemáticas, outras abordagens, até mesmo de ação no terreno”, afirma.

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Ele reconhece que, na década de 30, quando esse decreto foi publicado e se criou o sistema Confea/Crea, não havia as especializações da engenharia que existem hoje: “Era, simplesmente, engenheiro militar para cá, engenheiro civil para lá, e o civil fazia tudo dentro do mundo civil. Depois disso, veio a tecnologia e, com ela, as segmentações. A árvore cresceu e cada ramo surgiu, com cada um fazendo a sua engenharia”.

Assim, muitos dos cursos que começaram a ser ministrados nas décadas de 50, 60 e 70 e os que vieram depois, segundo João Fernando, não têm em seus conteúdos a teoria, o conceito e as técnicas de disciplinas como eram aplicadas na Engenharia Civil do passado. “Ou seja, muitos cursos atuais não têm Geodésia, como a própria Engenharia Civil, a de Minas e muitas outras. Uma pessoa que cursou engenharia com 20 anos na década de 30 quantos anos tem hoje? 110? Um engenheiro formado há 10 anos que não seja das áreas de Agrimensura e Cartografia, provavelmente, nunca terá visto Geodésia”, salienta.

Outro problema, no entender de João Fernando é que a própria estrutura dos Creas regionais é muito distinta. O O Crea/SP, por exemplo, seria um dos poucos que possui uma Câmara de Agrimensura. Ele também prevê, a exemplo do que ocorreu quando da criação da Lei do Georreferenciamento para o meio rural, o surgimento de vários cursos lato sensu de especialização e carga de 360 horas, “já que a procura será grande e existe uma resolução que reconhece essa possibilidade da extensão”.

João Fernando acredita que essa questão poderia servir para modernizar a estrutura do próprio sistema Confea/Crea. “Sempre ouvi no Crea: ‘Vamos sair das gavetas e modernizar. Quem estudou leva a competência’. Não apenas pela argumentação legal baseada no Decreto de 1933. Mas tem que provar que possui esse estudo”, sugere, João, prevendo que essa discussão pode acabar no Supremo Tribunal Federal (STF), caso não haja acordo com outros conselhos, como o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e o CFT (Conselho Federal dos Técnicos Industriais).

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