Governo cria câmara sem Inpe para ‘qualificar desmatamento’

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Queimadas na Amazônia em 2019 (imagem: NASA)

O governo federal publicou semana passada a Resolução 11, de 25 de março, criando a Câmara Consultiva Temática para “qualificar os dados de desmatamento e incêndios a fim de diferenciar crimes ambientais de outras atividades, utilizando bases de dados oficiais já existentes”. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o grupo terá ainda representantes dos ministérios da Agricultura, Defesa, Economia, Justiça e Segurança Pública, mas não contará com ninguém do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), responsável pela geração dos dados oficiais, ou do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que comanda o Inpe.

Questionada pela imprensa sobre a ausência do Inpe no novo órgão, a assessoria de imprensa do MMA publicou nota explicando que a Câmara “prevê a qualificação dos dados publicados e já fornecidos pelo Inpe e, por isso, é composta por órgãos que possuem outras bases de dados: Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – Censipam (Ministério da Defesa), Polícia Federal (Ministério da Justiça e Segurança Pública), Incra e Serviço Florestal Brasileiro – SFB (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Secretaria de Governo Digital (Ministério da Economia). Cabe destacar ainda que a composição da Câmara Consultiva Temática fora aprovada em colegiado estabelecido pelo Decreto Nº 10.142, de 28 de novembro de 2019.”

“O que se entende desta decisão é que ou o governo quer desmentir os dados do Inpe ou minimizar os dados, e dizer que o desmatamento é legal”, diz ao Valor Econômico o ex-diretor do Inpe Gilberto Câmara, cientista da computação e à frente do Inpe de 2005 a 2012. Para ele será difícil desmentir os dados do Instituto a três meses das eleições: “Não há como apagar o passado, porque as imagens de satélite usadas pelo Prodes são de acesso livre e disponíveis em vários repositórios abertos no mundo”.

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Para fonte ligada ao tema ouvida pelo Valor Ecnonômico, no entanto, “soa muito estranho, frente a todos esses anos de ataque aos dados do Inpe, que se crie uma câmara técnica nestas bases”. A fonte argumenta que os ministérios indicados não teriam os quadros técnicos necessários para qualificar os dados do Inpe. “Qual seria o papel desse comitê na divulgação dos dados anuais do Prodes, por exemplo?”, questiona, referindo-se aos dados oficiais e históricos sobre o desmatamento anual da Amazônia, divulgados pelo Inpe uma vez ao ano.

Câmara, que lidera uma equipe que analisa a relação do desmatamento depois de 2008 com o cumprimento do Código Florestal, passou ao jornal dados que qualificam o desmatamento por tipo de propriedade na Amazônia. “Limpamos os dados do Cadastro Ambiental Rural, o CAR, para poder separar dados válidos de inválidos. Dados inválidos são pedidos de registro no CAR sobre terras indígenas, unidades de conservação e terras não destinadas pela União”, explica.

Cruzando os dados do CAR com o Prodes, a conclusão, é que, de 2008 a 2020, “em média, entre 70% e 80% do desmatamento na Amazônia é ilegal”, afirma Câmara. Segundo ele, olhando o percentual anual do desmatamento e as terras onde isso acontece (propriedades privadas, unidades de conservação e terras públicas sem destinação), é possível concluir que, “em 2020, cerca de 30% do desmatamento vem da grilagem; 15% ocorreu em unidades de conservação e 55% em terras privadas”.

Em maio, o Inpe registrou novos recordes de queimada na Amazônia, com 2.287 focos de incêndio – um aumento de 96% sobre maio de 2021 e o maior registro desde maio de 2004. Considerando os cinco primeiros meses do ano, o aumento foi de 22% sobre o mesmo período de 2021.

Já no Cerrado, foram 3.578 pontos de incêndio em maio, um aumento de 35% em relação a maio de 2021 e o número mais alto para o mês, desde que o início da série, em junho de 1998.

Fonte: Valor Econômico

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