Atendendo uma convocação do Ministro Gilmar Mendes, que havia dado cinco dias para que o governo Federal explicasse o orçamento do Censo 2022, a Advocacia Geral da União (AGU) respondeu nesta segunda-feira (20) que o montante reservado para a pesquisa (R$ 2 bilhões) “é expressivo” e que, além dele, há outros R$ 626 milhões já previstos e executados desde 2019.
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O prazo dado pelo ministro do STF foi provocado pelo governo do Maranhão, que moveu uma ação para garantir a realização do Censo argumentando que a proposta orçamentária de R$ 2 bilhões enviada ao Congresso seria insuficiente para a conclusão da pesquisa.
“Não há, desse modo, a apresentação de dados, estudos, relatórios ou projeções que demonstrem, com metodologia cientificamente apropriada, as razões pelas quais o valor de R$ 2 bilhões seria insuficiente. Portanto, a petição maranhense carece manifestamente de elementos técnicos que embasem a sua pretensão”, afirma o documento da AGU.
Fonte: Estadão
