IBGE divulga novos recortes territoriais legais do país

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Região Metropolitana de Jundiaí, agora integrada aos recortes territoriais legais do país – imagem: INDE

No âmbito das atualizações anuais para os recortes territoriais legais do país (áreas administrativas definidas por legislação ou atos normativos de outras instituições públicas), o IBGE divulgou nesta quinta-feira (14) a revisão para 2021 de oito produtos publicações: Municípios da Faixa de Fronteira e Cidades Gêmeas, Municípios Costeiros, Municípios Defrontantes com o Mar, Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs) e Aglomerações Urbanas, Semiárido brasileiro, Área de atuação da Sudene; MATOPIBA e Limite da Amazônia Legal.

A atualização dos recortes territoriais contempla alterações de limites e nomenclaturas verificadas na Divisão Territorial do Brasil 2021 e mudanças de composição por alteração nos instrumentos legais ou normativos de responsabilidade dos órgãos depositários daqueles recortes.

“Esses recortes territoriais configuram áreas administrativas definidas por legislação ou atos normativos de outras instituições públicas. E o IBGE está comprometido a atualizá-los e disponibilizar estatísticas para eles devido à sua relevância para políticas públicas”, explica o gerente de Geografia do IBGE, Cayo Franco.

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Entre as atualizações mais importantes está a inclusão de seis novas Regiões Metropolitanas (RMs) criadas no país por decisão legal no ano passado. A publicação Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs) e Aglomerações Urbanas (2021) já traz as RMs de Joinville, do Planalto Norte e de Jaraguá do Sul, criadas por lei complementar em Santa Catarina, e de São José do Rio Preto, de Piracicaba e de Jundiaí, estabelecidas em São Paulo. Ficam assim extintas as Aglomerações Urbanas de Piracicaba e de Jundiaí.

Em 2021, eram 81 regiões metropolitanas, 14 em Santa Catarina. Em seguida, aparecem Paraíba (12), Alagoas (9) e São Paulo (9). Já as Aglomerações Urbanas são três, sendo uma no Estado de São Paulo e duas no Rio Grande do Sul.

A publicação Municípios da Faixa de Fronteira e Cidades Gêmeas (2021) mostra que, ao todo, 588 municípios brasileiros têm área total ou parcial localizada na faixa de fronteira. Destaque para os estados do Rio Grande do Sul (194) e do Paraná (139). Em 2021, a área total da faixa de fronteira – faixa interna de 150 km de largura paralela à linha divisória terrestre do território nacional (artigo 20, parágrafo 2º da Constituição Federal) – era de 1.420.925,63 Km2 (16,7% da área do país). Já a somatória das áreas totais dos municípios, que se encontram totalmente e parcialmente dentro desta faixa, apresentam uma área de 2.265.046,64 Km2 (26,6% da área do país).

A publicação também incorporou a relação das 33 cidades-gêmeas nacionais, ou seja, aquelas que ficam uma ao lado da outra, mas em países diferentes. Ao todo, são oito na região Centro-Oeste, sendo sete no Mato Grosso do Sul e um no Mato Grosso. Na região Norte, são nove, a maioria no Acre (quatro). O Sul concentra 16 cidades-gêmeas, com destaque para o líder do ranking nacional, o Rio Grande do Sul, com 11, ou 1/3 do total do país. “Tais municípios exigem aplicação de políticas públicas específicas para atender o grande potencial de integração econômica e cultural, bem como enfrentar os problemas específicos de cidades fronteiriças”, explica o coordenador de Estruturas Territoriais do IBGE, Roberto Tavares.

Já o produto Municípios Defrontantes com o Mar (2021) adiciona a área da Lagoa dos Patos (RS), estabelecendo 279 municípios que atendem ao Decreto 5.300/04. A maioria deles fica no Maranhão (33) e na Bahia (30). Ao todo, constituem uma superfície de 251.315,67 km2, correspondente a cerca de 2,95% do território brasileiro.

Outras atualizações deste ano nos recortes territoriais legais foram na publicação Área de atuação da Sudene. Abrangendo os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia e alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, a área da Sudene experimentou uma grande expansão graças à Lei Complementar nº 185/2021, que incorporou 84 novos municípios. Agora, são 2.074 cidades no total.

A publicação Limite da Amazônia Legal (2021) atualiza a área de 5.015.067,86 km², correspondente a cerca de 58,93% do território brasileiro. Ao todo, a Amazônia Legal é composta por nove estados e 772 municípios: Acre (22 municípios), Amapá (16), Amazonas (62), Mato Grosso (141), Pará (144), Rondônia (52), Roraima (15), Tocantins (139) e a parte do Maranhão situada a oeste do meridiano 44º (181, dos quais 21 foram parcialmente integrados).

Fonte: Agência de Notícias IBGE

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