A plataforma pública de georreferenciamento do Estado de Minas Gerais, IDE-Sisema (Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), acaba de ganhar mais cinco camadas de geoinformação – três relativas à proteção animal e duas ligadas à Educação Ambiental. Ao todo, a plataforma oferece 550 camadas com informações geoespaciais sobre vários segmentos socioambientais, como hidrografia, cobertura vegetal, unidades de conservação, geologia, relevo, solo, clima, saneamento básico, fauna doméstica, educação ambiental, regularização e fiscalização ambiental.
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As novas camadas relativas à fauna doméstica irão concentrar informações relacionadas ao número de protetores independentes de animais domésticos em Minas (362 protetores), o quantitativo de ONGs de proteção animal existentes no Estado (72 entidades cadastradas) e os municípios onde atuam. A plataforma irá contar ainda com informações sobre o Programa Estadual de Microchipagem de Animais Domésticos “Conheça seu Amigo”, inicialmente, em 74 municípios e que prevê implantar 63 mil microchips em animais de rua e pertencentes à população de baixa renda. Em contrapartida, os municípios farão a castração dos animais microchipados, cada um deles identificado no Banco de Dados do Estado.
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As informações para os novos mapas virtuais foram extraídas do Cadastro Estadual de Entidades de Proteção Animal e de Protetores, implementado em outubro de 2021 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O cadastro pode ser preenchido virtualmente no site da Semad e tem por objetivo identificar e compartilhar os contatos dos protetores e organizações que atuam com bem-estar animal, promovendo maior sinergia entre eles, e também com as ações do Estado relacionadas à proteção da fauna doméstica. Estimativas apontam a existência de 5 milhões de cães e gatos em Minas Gerais.
As novas camadas se juntam a outras sete dedicadas à proteção animal que já eram disponibilizadas na IDE-Sisema: municípios que mantêm convênios assinados junto ao Estado para manejo ético populacional de animais domésticos; número de animais castrados por município conveniado; áreas prioritárias para execução de políticas públicas; estimativas população canina; estimativas felinas, e estimativas totais, que somam cerca de 5 milhões de cães e gatos em Minas Gerais.
Apoio a políticas públicas
Já em termos de Educação Ambiental, as duas novas camadas trazem informações relativas a programas desenvolvidos no âmbito dos processos de licenciamento ambiental e sobre o Programa Jovens Mineiros Sustentáveis. A IDE-Sisema já disponibilizava quatro mapas virtuais com dados relativos a Programas de Educação Ambiental (PEA): projetos desenvolvidos por entidades ambientalistas; projetos desenvolvidos pelo setor produtivo; municípios com projetos de educação ambiental, e organizações parceiras do Programa AmbientAÇÃO.
Lançado em dezembro de 2021, o Programa Jovens Mineiros Sustentáveis visa a capacitar educadores por meio da disponibilização gratuita de cursos EAD de Educação Ambiental. A camada disponibilizada apresenta os 70 municípios e as escolas participantes do programa, que conta, atualmente, com 30 atividades práticas, disponíveis a partir da plataforma Trilhas do Saber, universidade corporativa do Sisema.
A camada “Programas de Educação Ambiental” será atualizada mensalmente com dados dos novos empreendimentos com PEAs vinculados a processos de licenciamento ambiental. O banco de dados apresenta informações como CNPJ, município, coordenadas geográficas e dados sobre tipologia e código da atividade licenciada.
Para o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento, Rodrigo Franco, um dos principais benefícios da inclusão de informações relacionadas à educação ambiental na IDE-Sisema é possibilitar o cruzamento de dados com as mais de 500 camadas já disponíveis na plataforma: “O cruzamento de dados permitirá aos usuários identificar, por exemplo, em qual bacia hidrográfica ou bioma determinado o projeto está inserido e se existem ações de monitoramento, fiscalização ou recuperação ambiental na área de abrangência, entre outras possibilidades de análise territorial e gestão ambiental”.
Para o Superintendente de Gestão Ambiental, Diogo Franco, “as novas informações serão utilizadas para subsidiar a elaboração de políticas públicas regionalizadas e estruturação de ações sinérgicas entre os diversos setores que integram a gestão ambiental do Estado”.
Fonte: Meioambiente.mg
