Decreto assinado nesta quinta-feira, 25, pelo presidente Jair Bolsonaro autoriza a incorporação da Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) pela Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. Segundo o Ministério da Infraestrutura, a nova empresa irá se chamar Infra S.A.. Pelo Decreto-Lei 11.081, caberá à assembleia geral de acionistas da Valec aprovar o estatuto social da nova empresa considerando “todas as competências e as atribuições da EPL e da Valec”.
Segundo fonte do setor ouvida pelo Geocracia, esse é o ponto mais positivo da decisão: “Isso mostra que o governo quer preservar as funções de planejamento oriundas da EPL e as de execução de grandes projetos que estão a cargo da Valec, como a Norte-Sul, a FIOL (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) e a FICO (Ferrovia de Integração Centro-Oeste)”, diz um especialista da área de ferrovias que prefere não se identificar.
As duas empresas trazem históricos difíceis. Criada para viabilizar o Trem de Alta Velocidade (TAV), lançado em 2012 e que previa ligar Rio a São Paulo e Campinas, a EPL acabou contaminada pelo insucesso da iniciativa e, a partir daí, passou a ter sua existência questionada. Já a Valec esteve envolvida em suspeitas de corrupção e, em 2018, chegou a ser alvo de uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público.
Mas, segundo a fonte, sobretudo a questão envolvendo a EPL e o TAV já está superada: “Após a extinção do Geipot (Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes), em 2008, houve uma tentativa de retomar o planejamento por meio de uma secretaria no Ministério dos Transportes. Quando se percebeu que o TAV não deslanchava, a ETAV (Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade) foi transformada em EPL, assumindo também o planejamento, tendo avançado nessa função. Perder essa capacidade, agora, seria muito ruim.”
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Ele destaca ainda que a medida vai representar uma economia de custos, já que haverá uma otimização da estrutura da nova empresa, com redução de áreas de serviços corporativos comuns – o Ministério da Infraestrutura estima economias de R$ 90 milhões em custos operacionais, a partir do segundo ano da fusão.
O desafio, segundo ele, será fazer conviver dentro da mesma organização duas empresas que trazem filosofias e histórias diferentes e teme que ocorra o mesmo que aconteceu com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), originário do antigo DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) que absorveu hidrovias e ferrovias, mas hoje, na prática, se dedica quase que exclusivamente às rodovias. “A EPL é uma empresa de planejamento teórico; já a Valec tem uma maior integração com a realidade do mercado”, afirma, antevendo também uma questão envolvendo uma possível disputa pelos futuros orçamentos, “embora a área de planejamento não seja cara”.
Com informações do G1