Embora pareça coisa do passado, o pagamento de laudêmio à Igreja Católica por terrenos urbanos ainda é uma realidade em diversas cidades brasileiras. A prática remonta ao regime de enfiteuse, previsto no Código Civil de 2002 para contratos anteriores, e garante à Igreja o chamado “domínio direto” sobre áreas ocupadas por casas e comércios. Assim, mesmo sem exercer a posse, a instituição religiosa pode cobrar até 2,5% sobre a venda de imóveis situados em terras que, formalmente, ainda lhe pertencem.
Esse cenário, que atinge cidades como Salvador, Ribeirão Preto e Franca, segundo Maurício Businari, do UOL, revela um obstáculo pouco visível ao desenvolvimento urbano: a opacidade sobre a titularidade fundiária. A ausência de dados abertos e interoperáveis entre cartórios, registros paroquiais, cadastros fiscais e sistemas urbanos dificulta o pleno conhecimento sobre quem realmente detém os direitos sobre a terra. Para o cidadão, isso pode significar insegurança jurídica, perda de acesso ao crédito e surpresa na hora de vender um imóvel.
Em um momento em que se discute o uso de tecnologias para modernizar a governança fundiária, os laudêmios eclesiásticos são um lembrete incômodo de como a história ainda molda o presente. Sem integração entre bases públicas e privadas de dados, práticas seculares continuam operando à margem do debate público e da transparência institucional. Pior: sem rastreabilidade, o poder real sobre o território permanece oculto — mesmo em áreas centrais e consolidadas das cidades.
O avanço de políticas públicas como o “Cadastro Multifinalitário” e a digitalização dos registros fundiários exige uma revisão crítica desses legados. Tornar públicos os dados sobre domínio direto, mesmo quando não exercido pelo Estado, é um passo essencial para democratizar o acesso à terra e garantir segurança jurídica plena. Afinal, não se trata apenas de saber quem ocupa o solo urbano — mas de revelar quem, de fato, lucra com ele.
