Em entrevista exclusiva para o Geocracia, o diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan, diz que o georreferenciamento chegou no setor elétrico para ficar. Mas ele alerta que as iniciativas que usam ferramentas geo precisam estar interligadas e, para isso, é fundamental que o Congresso regulamente o art. 21, XV, da Constituição Federal, que trata da Geografia oficial: “Deveria haver apenas uma plataforma de dado espacial do setor elétrico, regulada pela Aneel, na qual todos os agentes interoperassem entre si. Isso daria sinergia e um ganho de escala enorme para as redes inteligentes e o avanço de padrões como o Sistema de Informação Geográfica – Regulatória (SIG-R)”.
A ABCE criou um Comitê de Georreferenciamento. Por que o georreferenciamento é tão importante para os agentes do setor elétrico?
O georreferenciamento veio para ficar. Há uma tendência global crescente de que, no futuro, o levantamento de ativos se dê pelos sistemas de informação geográfica. A própria Aneel passa essa percepção quando aponta para a Gestão Geoespacializada da Transmissão (GGT) e para o módulo 10 do Prodist (Procedimentos de Distribuição) como ferramentas para alcançar essa finalidade. Precisamos nos preparar para esse futuro, especialmente em vista das redes inteligentes. Nosso comitê está bem estruturado para debater os temas e assessorar nossos associados, sob coordenação do advogado e geógrafo Luiz Antonio Ugeda Sanches.
Existe uma tendência de se regular e fiscalizar pela geoinformação. O TCU criou a Geocontrole exatamente para fiscalizar ativos de infraestrutura por meio de satélites. A Gestão Geoespacializada da Transmissão e o módulo 10 do Prodist, que trata do Sistema de Informação Geográfica Regulatória (SIG-R), são iniciativas da Aneel que trazem enormes desafios para as concessionárias. Qual o papel da ABCE para aprimorar essas políticas públicas?
Os satélites são cada vez mais utilizados para monitorar a sociedade. A própria pandemia da covid-19 mostra isso. Há duas questões centrais: como fazer e como regular.
Esse monitoramento não pode ferir direitos individuais. Por outro lado, há o interesse social envolvido. Logo, os dados têm que estar agregados, sem individualizar pessoas. Todas as iniciativas citadas do TCU e da Aneel são muito bem-vindas. E elas precisam estar interligadas por meio da regulamentação do art. 21, XV, da Constituição Federal, que trata da Geografia oficial, algo que ainda não foi realizado pelo Congresso Nacional. A ABCE tem estudado esses temas e buscado identificar formas de destravar estas questões no setor elétrico.
Atualmente a Aneel, a EPE e o ONS atuam com sistemas de mapas independentes. O usuário, ao final, está pagando pelo menos três sistemas com baixa interoperabilidade entre si. No que uma política oficial e unificada de mapas públicos contribuiria para a atividade das geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica?
Esse é um tema sensível, pois o desenvolvimento dessas tecnologias é caro. Os mapas devem ser feitos uma vez e usados várias vezes, e não feitos várias vezes e usados uma única vez. Entendemos que deveria haver apenas uma plataforma de dado espacial do setor elétrico, regulada pela Aneel, na qual todos os agentes interoperassem entre si. Isso daria sinergia e um ganho de escala enorme para as redes inteligentes e o avanço de padrões como o Sistema de Informação Geográfica – Regulatória (SIG-R), conforme Módulo 10 do Prodist.
Os temas fundiários adquirem centralidade no manejo da informação geográfica. Como a ABCE tem contribuído para fortalecer as iniciativas setoriais?
Há empresas do setor trazendo soluções extremamente inovadoras e eficientes para, por meio da geoinformação, melhorar a gestão dos ativos e facilitar a identificação de locais para realização de investimentos, respeitando, por exemplo, áreas de proteção ambiental, quilombolas, indígenas, paleontologia, sítios arqueológicos etc. Essa maior eficiência contribui também para o procedimento de emissão das Declarações de Utilidades Públicas – DUP pela Aneel.
Em recente entrevista, aqui mesmo no Geocracia, o ex-presidente da TelComp, João Moura, chamou a atenção para a necessidade de se regular o compartilhamento de postes entre empresas do setor elétrico e de telecomunicações em uma base georreferenciada, e pediu que a Aneel e a Anatel unissem esforços nesse sentido. Qual a posição a ABCE sobre isso?
Este tema é sensível e a articulação é complexa. A Aneel calcula que o setor elétrico perde R$ 5 bi ao ano pelas dificuldades de aproveitar todas as potencialidades do compartilhamento. Por outro lado, há a discussão relativa à adequada remuneração das concessionárias do setor elétrico para utilização de seus postes pelas empresas de telecom. Na qualidade de associação mais antiga do setor e única que reúne os segmentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, vamos trabalhar no sentido de construir pontes e termos um diálogo sólido com o setor de telecomunicação para alcançar este objetivo.
