Publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 128, da Marinha do Brasil, cria o Grupo Técnico (GT) PIB do Mar, no âmbito da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar. O grupo tem como finalidade estudar meios de definir e mensurar a geração de riquezas a partir da área conhecida como Amazônia Azul. São cerca de 4,5 milhões de km2 (mais da metade do território nacional acima do nível do mar), caso a ONU aceite o pedido brasileiro de ampliar sua plataforma continental de 200 para 350 milhas náuticas – o que aumentaria a área marítima brasileira em 963 mil km2.
Assinada pelo comandante da Marinha, almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, o documento confere ao grupo algumas competências, como:
I – definir o conceito de Economia Azul ou Economia do Mar para o Brasil;
II – identificar os setores e atividades que integram e/ou contribuem para a Economia Azul e seus correspondentes aportes para o PIB do Mar;
III – elaborar proposta de metodologia que permita mensurar o PIB do Mar, contribuindo para o acompanhamento estatístico regular de sua evolução no País; e
IV – apresentar sugestão para a institucionalização, no âmbito do Governo Federal, da referida metodologia, de modo que possa servir como uma eficaz ferramenta e subsídio para a elaboração e condução de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento e aproveitamento sustentável da Amazônia Azul e áreas internacionais de interesse.
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Coordenado pelo Ministério da Economia (ME), o GT será composto por representantes dos ministérios da Defesa (MD), Infraestrutura (MInfra), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Minas e Energia (MME), Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Meio Ambiente (MMA), Turismo (MTur) e Desenvolvimento Regional (MDR), além de integrantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Diretoria-Geral de Navegação (DGN), Escola de Guerra Naval (EGN) e Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM).
