A partir de novembro, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) passa a disponibilizar, dentro da plataforma WebAmbiente, o Módulo de Regularização Ambiental (MRA). Com a nova ferramenta, o produtor rural que tiver seu Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado vai poder elaborar sua proposta de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O novo recurso foi anunciado ontem (18) pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, durante o Encontro Nacional do Cadastro Ambiental Rural 2021, discutindo com gestores do CAR os desafios e estratégias para avançar de forma cooperada na agenda de regularização ambiental. “Com isso, teremos transparência, regularidade ambiental e garantiremos a produção agropecuária aliada à conservação ambiental, fortalecendo a característica única da agropecuária brasileira, de produzir e conservar”, disse a ministra.
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Utilizando mais de cem cruzamentos automatizados, o PRA vai permitir verificar as informações declaradas pelo proprietário e identificar a situação de regularidade ambiental dos imóveis rurais, em função da legislação ambiental vigente, aumentando a agilidade e eficiência no processo de análise dos cadastros. Ao verificar o passivo ambiental da propriedade rural, a ferramenta vai oferecer estratégias de recuperação usando o banco de dados sobre espécies nativas da plataforma WebAmbiente. De forma interativa, o sistema vai ajudar o produtor a decidir como fazer a adequação ambiental da paisagem rural de sua propriedade.
Entre outros benefícios, a adesão ao PRA possibilita a suspensão de sanções em função de infrações jurídicas por supressão irregular de vegetação em Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e uso restrito, além da continuidade de atividades agrossilvipastoris, da prática do ecoturismo rural em áreas rurais consolidadas e da recomposição de faixas marginais de APP em extensão menor do que a exigida pela regra geral.
Fonte: Mapa
