Moradia Legal quer regularizar 10 mil imóveis por ano em Pernambuco

Pernambuco
Silvio Garnés: coordenador do Programa de Regularização Fundiária da UFPE destaca programa que já atua em quase 150 cidades de Pernambuco – imagem:arquivo pessoal.

Em quatro anos, o Projeto Moradia Legal Pernambuco, iniciativa da Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE) em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), já entregou mais de 8 mil títulos de propriedade a famílias contempladas pela Regularização Fundiária Urbana (Reurb), em quase 150 cidades do Estado. A meta, no entanto, é atingir as 10 mil regularizações por ano, conforme explica o professor Sílvio Jacks dos Anjos Garnés, coordenador do Programa de Regularização Fundiária da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), co-realizadora das atividades do Moradia Legal.

Em entrevista ao Geocracia, Garnés, que é engenheiro agrimensor e mestre e doutor em Ciências Geodésicas pela Universidade Federal do Paraná, diz que o projeto traz mais dignidade às pessoas. “Muitas vezes, o imóvel que a família ocupa vem de décadas sem uma documentação, tornando limitado certos benefícios, como o financiamentos e melhorias de infraestrutura na própria comunidade. Além disso, traz maior dignidade e estabilidade ao morador com sua inserção formal na cidade que habita”, diz o professor do Departamento de Engenharia Cartográfica do Centro de Tecnologia e Geociências da UFPE, acrescentando que esse tipo de projeto é o caminho e que seus técnicos estão disponíveis para apoiar e capacitar equipes de outros estados que estejam interessadas em replicá-lo.

Acompanhe a entrevista a seguir.

Como se dá a interação com o Judiciário e o Executivo no âmbito do Programa Moradia Legal?

O Moradia Legal Pernambuco é uma iniciativa da CGJPE em parceria com a Presidência do TJPE e não tem relação direta com o executivo do estado. Todavia, foram formadas parcerias com várias instituições, como a Aripe (Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco), Esmape (Escola Superior da Magistratura de Pernambuco), UFPE, SPU (Secretaria de patrimônio da União), Cehab (Companhia Estadual de Habitação e Obras), Perpart (Pernambuco Participações Investimentos), Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), Apac (Agência Pernambucana de Águas e Climas), Anoreg/PE (Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco) e Iterpe (Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco).

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Aproveitando esse casamento feliz entre o jurídico e o geo, qual seria um próximo passo? Uma plataforma onde o proprietário possa registrar e georreferenciar seu imóvel on-line, criando um sistema de identificação nacional para cada imóvel?

O processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) deve ser executado por equipe multidisciplinar que envolve a parte social, técnica, jurídica e registral e deve possuir um ou mais responsáveis técnicos. No momento, o Moradia Legal usa o software CDRF (Certidão Digital de Regularização Fundiária), desenvolvido por mim e que trabalha off line. Ele integra todas as áreas de uma Reurb e possui módulo de integração aos principais softwares usados nos cartórios. O culminar desses desenvolvimentos será, sim, um sistema nacional on-line, conforme previsto no Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) para integrar todos os imóveis, um pouco mais completo que o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Incra, por exemplo. Não necessariamente o CDRF, mas essa plataforma deverá ser providenciada e gerida por uma instituição Federal.

O Estado de Pernambuco possuía infraestrutura espacial e de geoinformações para ajudar nesta tarefa?

Depois das enchentes de 2010 e 2011, Pernambuco iniciou o mapeamento de todo estado (o PE3D – Pernambuco tridimensional), obtendo-se ortofotos na escala 1:5.000 e, para alguns municípios, na escala 1:1.000. Além das ortofotos, fez-se também o perfilamento a Laser (LiDAR), gerando-se os Modelos Digitais de Elevação (MDE) e Modelos Digitais de Terreno (MDT). Por meio de convênio com a Apac (responsável pelos dados) e juntamente com a parceria da UFPE, o Moradia Legal capacita os municípios a utilizarem os dados disponíveis de MDT e de ortofoto do PE3D para realização dos planejamentos e dos projeto de regularização fundiária.

Que resultados se espera ou já se observa desse projeto para a sociedade?

O Moradia Legal Pernambuco proporciona, na maioria das vezes, o título de propriedade ou um título legal de concessão – como Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (CUEM) – para as famílias contempladas pela Reurb. Muitas vezes, o imóvel que a família ocupa vem de décadas sem uma documentação, tornando limitado certos benefícios, como o financiamentos e melhorias de infraestrutura na própria comunidade. Além disso, traz maior dignidade e estabilidade ao morador com sua inserção formal na cidade que habita.

O projeto começou em 2018, em dois municípios. Em 2020, passou para 50 e, em 2021, quando a UFPE passou a integrar a equipe, subiu para 88 municípios. Em 2022, já são 146 municípios. Pretende-se, no ano de 2023, abranger os 184 municípios do estado. A meta anual é beneficiar no mínimo 10.000 famílias, uma vez que duas turmas de 700 alunos cada já foram capacitadas em 2021 e 2022 pela equipe da UFPE, devendo-se seguir com número nessa ordem ou maior para os próximos anos.

Em que medida o Moradia Legal pode ser replicado em outros estados?

Uma parceria da UFPE com o Ministério do Desenvolvimento Regional vem desde 2016, amadurecendo o processo da Reurb, e a abrangência a outros estados deverá ser por meio do MDR, que já é parceiro do Moradia Legal via Universidade. As equipes dos demais estados podem ser capacitadas pelo Moradia Legal-PE, replicar a experiência, contando com o apoio de Pernambuco.

Diante do enorme trabalho que o Brasil tem pela frente no âmbito da cartografia e do registro de terras, que recomendação daria a um jovem que esteja pensando em trilhar uma carreira na área das geociências?

A linha de regularização fundiária é riquíssima para aplicação e aprendizagem de todas as técnicas que se aprende no Curso de Engenharia Cartográfica e de Agrimensura, desde Levantamentos Geodésicos com GNSS, Topográficos com Estação Total, aerofotogramétricos com drones, Imagens de Sensoriamento Remoto, Geoprocessamento com softwares de SIGs, desenhos técnicos cartográficos, Agrimensura Legal, Hidrologia e Hidráulica, geotecnia, levantamento socioeconômicos, parcelamento de solos, cadastro, enfim. Atualmente, as universidades regulamentaram uma carga horária bem acentuada em atividades de extensão, de maneira que recomendo aos alunos a procurarem os professores da área para desenvolverem atividades de extensão, e com isso, participarem diretamente dos problema reais do Brasil. Além do conhecimento diferenciado que terão, a sociedade receberá benefício direto do aluno por meio da Universidade.

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