MP avança no uso de geoinformação para instruir procedimentos extrajudiciais

O presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Rinaldo Reis, apresentou proposta de recomendação para que o Ministério Público brasileiro utilize geoinformação, dados de sensoriamento remoto, sistemas e plataformas de informações obtidas por satélite em conjunto com os demais elementos de prova, sempre que possível, para a investigação e instrução de procedimentos extrajudiciais. A apresentação ocorreu no dia 13 de junho, durante a 9ª Sessão Ordinária de 2023.

Durante a apresentação da proposta, o conselheiro Rinaldo Reis destacou que a recomendação “tem o objetivo de fomentar um trabalho de defesa do meio ambiente mais moderno e eficiente, com a utilização da geotecnologia já disponível e acessível ao Ministério Público brasileiro. Sabemos que o desenvolvimento tecnológico de atividades operacionais, no campo da observação da Terra, é essencial para a proteção da natureza. Portanto, a recomendação que apresento hoje estimula e legitima a utilização de plataformas de compartilhamento de dados geoespaciais, que permitem o acesso facilitado a informações relevantes sobre o meio ambiente e o uso da terra no Brasil”.

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Reis salientou que o diferencial dessas plataformas é que “elas integram diversos dados (como alertas de desmatamentos, queimadas, dados do cadastro ambiental rural, informações relacionadas a resíduos, saneamento, áreas de risco, recursos hídricos, entre outros) que atualmente já existem em sistemas públicos e em plataformas de uso restrito para órgãos de investigação”.

O conselheiro complementou que o CNMP, por meio da Comissão do Meio Ambiente, trabalha com foco nessa temática e já firmou diversos acordos de cooperação técnica com importantes instituições para a disponibilização da tecnologia de monitoramento remoto e de plataformas de dados. “Assim, os sistemas e as ferramentas tecnológicas de monitoramento remoto estão cada vez mais acessíveis ao Ministério Público e aos órgãos públicos de fiscalização e proteção ambiental por meio de parcerias realizadas com o Conselho. Alguns exemplos são os acordos firmados entre o CNMP e o Sistema do Cadastro Ambiental Rural, do Serviço Florestal Brasileiro, e a adesão à Rede Brasil Mais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre outros. Os sistemas apresentam, cada vez mais, um formato claro, objetivo e sintetizado para o usuário da tecnologia”.

Próximo passo

De acordo com o Regimento Interno do CNMP, a proposta de recomendação será distribuída a um conselheiro, que será designado relator.

Por Conselho Nacional do Ministério Público

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